O vereador Paulo Chocolate (PSB) protocolou hoje (07), Projeto de Lei que proíbe a venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas e cigarros em farmácias e drogarias de Americana. A propositura prevê que após a publicação da Lei, os estabelecimentos cumpram a determinação em até dez dias. Caso contrário, deverão pagar multa, e reincidindo na infração, o valor da penalidade dobra ou, em casos extremos, será cassado o alvará de funcionamento.
“As farmácias e drogarias que deveriam vender saúde ao povo, deixam mau exemplo na venda de produtos tecnicamente proibidos pelos órgãos de saúde de nosso país”, destaca o vereador. “Esses estabelecimentos se situam em locais privilegiados, de fácil acesso, com bebidas alcoólicas em maior destaque que os próprios medicamentos, o que facilita a compra desses produtos”, complementa.
De acordo com o projeto, a autuação deverá ser feita por agentes municipais ligados à secretaria de Saúde, através de ação fiscalizadora de rotina, operações especiais ou por denúncia. “Os recursos obtidos através das multas aplicadas, serão destinados para programas contra o alcoolismo ligados à secretaria de Promoção Social”, esclarece Chocolate.

Assessoria de Comunicação