Câmara Municipal de Americana

O vereador Paulo Chocolate (PSB) protocolou hoje (28) um projeto de lei que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis alugados ou cedidos a templos religiosos no município de Americana.
“O benefício é assegurado pela Constituição Federal, no entanto, a isenção é concedida apenas aos imóveis de propriedades da instituição religiosa. A minha proposta é estender a isenção aos prédios alugados aos cedidos, que também têm direito ao benefício”, explicou Chocolate.
O projeto determina que a isenção será suspensa caso o beneficiário subloque ou dê outra finalidade ao imóvel. O benefício também será cancelado se houver descumprimento de qualquer obrigação acessória prevista na legislação vigente ou se for apurado que o pedido para isenção foi feito com documentos não idôneos ou com informações falsas.

Versão para Impressão

Publicado em: 28 de março de 2007

Publicado por: Assessoria de Comunicação

Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail

Categoria: Notícias da Câmara

Chocolate propõe isenção de IPTU para imóveis alugados por templos religiosos

Outras Notícias

Fique por dentro

Chocolate propõe isenção de IPTU para imóveis alugados por templos religiosos

Outras Notícias

Fique por dentro

Léo da Padaria apresenta emenda impositiva com destinação de recursos para construção de banheiros em praça do Jardim Alvorada

Jean Mizzoni vistoria novas longarinas na UPA São José

Professora Juliana discute avanços no rastreamento do câncer do colo do útero no Hospital da Mulher da Unicamp

Medalha de mérito “Profissionais da Saúde” 2025 é entregue pela Câmara em sessão solene

Marcos Caetano pede pintura de faixa de pedestres em frente à EE Profª Niomar Gurgel, no Parque Gramado

﻿ Leco Soares pede instalação de iluminação pública na Praça Manoel Rodrigues Moreira, no Parque Novo Mundo

Leco Soares pede instalação de iluminação pública na Praça Manoel Rodrigues Moreira, no Parque Novo Mundo