Câmara Municipal de Americana

O vereador Paulo Chocolate (PSB) protocolou hoje (28) um projeto de lei que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis alugados ou cedidos a templos religiosos no município de Americana.
“O benefício é assegurado pela Constituição Federal, no entanto, a isenção é concedida apenas aos imóveis de propriedades da instituição religiosa. A minha proposta é estender a isenção aos prédios alugados aos cedidos, que também têm direito ao benefício”, explicou Chocolate.
O projeto determina que a isenção será suspensa caso o beneficiário subloque ou dê outra finalidade ao imóvel. O benefício também será cancelado se houver descumprimento de qualquer obrigação acessória prevista na legislação vigente ou se for apurado que o pedido para isenção foi feito com documentos não idôneos ou com informações falsas.

Versão para Impressão

Publicado em: 28 de março de 2007

Publicado por: Assessoria de Comunicação

Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail

Categoria: Notícias da Câmara

Chocolate propõe isenção de IPTU para imóveis alugados por templos religiosos

Outras Notícias

Fique por dentro

Chocolate propõe isenção de IPTU para imóveis alugados por templos religiosos

Outras Notícias

Fique por dentro

Léo da Padaria é eleito presidente da Câmara de Americana para o biênio 2025-2026

Nota de pesar pelo falecimento do senhor Celso Zoppi, presidente da Câmara durante o biênio 2001-2002

Câmara encerra 2024 com devolução de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos

Prefeito, vice-prefeito e vereadores da 19ª Legislatura tomam posse em solenidade no dia 1º de janeiro

Gabinete da Presidência é denominado “Dr. Liráucio Gomes” em homenagem ao primeiro presidente da história da Câmara Municipal de Americana

Cinco projetos aprovados na última sessão ordinária da 18ª Legislatura