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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Três projetos foram adiados a pedido dos parlamentares e voltam a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Cessão de área para desenvolvimento de projeto social

 

Foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de lei nº 86/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão, mediante contrato de concessão de uso, de bem público à Associação Evangélica Nazarenos de Americana (AENDA). A área será utilizada pela entidade para o desenvolvimento de projetos e atividades assistenciais.

 

Parceria da prefeitura com óticas do município

 

O projeto de lei nº 87/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de parceria com óticas estabelecidas no município, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. A parceria consiste na confecção de óculos de baixo custo a serem disponibilizados a pessoas encaminhadas pelo Fundo Social de Solidariedade.

 

Subvenção à AEPHIVA

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 100/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de até R$ 72 mil à Associação Ecumênica de Promoção Humana, Inclusão e Valorização de Americana – AEPHIVA, com recursos do Fundo Estadual da Saúde, para execução do projeto “Vivendo Positivamente (Casa de Apoio)”.

 

Regulamentação para implantação de tecnologia 5G em Americana

 

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em redação final o projeto de lei nº 11/2022, de autoria da vereadora Nathália Camargo (Avante), que regulamenta a legislação municipal para a implantação da tecnologia de internet móvel 5G em Americana.

 

O texto do projeto estabelece os procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), atendendo à legislação federal em vigor.

 

Alteração na Lei Orçamentária

 

O projeto de lei nº 95/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 6.581/2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão.

 

Adiamentos

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Marschelo Meche (PL) o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 72/2022, de autoria do vereador Marschelo Meche, que dispõe sobre o projeto “Amigo acolhedor”, que institui o acolhimento temporário de animais que estejam sob custódia dos canis, gatis e Centro de Controle de Zoonoses municipais de Americana.

 

O projeto de lei nº 88/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel (PDT), que dispõe sobre a autorização para a implantação do Programa “PLANTÃO ODONTOLÓGICO 24 HORAS”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi (PSDB).

 

O projeto de Lei nº 89/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel, que dispõe sobre a autorização para a implantação do Programa ‘FARMÁCIA 24 HORAS”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi.