Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Quatro projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 106/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 5.296/2012, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Convênio com o SESI
Foi aprovado com doze votos favoráveis em segunda discussão o projeto de Lei nº 111/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço Social da Indústria (SESI).
Subvenções a entidades assistenciais
Também foi aprovado com doze votos favoráveis em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 112/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções nos valores e em benefício das entidades que especifica.
Kit de higiene bucal infantil
O projeto de Lei nº 58/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de concessão de kit de higiene bucal infantil, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Dia Municipal do Rotariano
O projeto de Lei nº 100/2012, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari (PSD) e Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui o “Dia Municipal do Rotariano”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 170/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a instalação de bicicletários nos locais que especifica, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 30/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas referentes à aprovação de projetos de construção civil às entidades religiosas e assistenciais do município, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no município, foi adiado por dez dias a pedido do suplente de vereador em exercício Oscar Fabiano Bueno (PV).
Foi adiado por dez dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 44/2012, de autoria da Comissão Especial de Estudos para análise e revisão da Legislação pertinente, bem como a apresentação de projeto de modernização na gestão administrativa dos cemitérios do Município de Americana, que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no Município de Americana e dá outras providências.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de American