Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (3) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, cinco proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Outras cinco foram adiadas a pedido dos parlamentares e voltam a discussão e votação nas próximas semanas. Foram aprovados ainda sete requerimentos e seis moções, além de 25 indicações apresentadas e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Criação de comissão especial
O projeto de Decreto Legislativo nº 80/2011, de autoria da Mesa Diretora que constitui Comissão Especial de Acompanhamento das ações em defesa do setor têxtil e de confecções, foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo nº 77/2011, de autoria dos vereadores Marco Antonio Alves Jorge – Kim, Celso Zoppi, Reinaldo Chiconi, Valdecir Duzzi e Leonora do Postinho, que prorroga por quatro meses o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo da Comissão Especial de Estudos para acompanhamento do processo de elaboração e discussão participativa das Leis Complementares ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana – PDDI.
Alterações
O projeto de Lei nº 152/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera os anexos das Leis nº 4.825/ 2009 e nº 5.207/2011, foi aprovado com doze votos favoráveis.
Conselho Municipal do Idoso
Foi aprovado por sete votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 164/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.276/1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.
Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado
Foi aprovado por onze votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 165/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a cessão de estagiários de direito.
Adiados
O projeto de Lei nº 40/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, em que estabelece normas urbanísticas para a instalação de postos de abastecimento e de prestação de serviços a veículos automotores, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador autor.
Foi adiado por sessenta dias, a pedido do vereador Valdecir Duzzi, o projeto de Lei nº 62/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudos não reembolsáveis a alunos que residam no município de Americana e que estejam inscritos e cursando qualquer dos cursos oferecidos pela Escola Municipal de Música "Heitor Villa-Lobos" e demais que forem criadas pela municipalidade.
O projeto de Lei nº 130/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza a criação do Programa ‘Passe Livre’ no transporte público coletivo urbano do município de Americana, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.
Foi adiado por vinte dias, a pedido do vereador autor, o projeto de Lei nº 138/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que faculta a passagem pela catraca de bilheteria dos ônibus de transporte coletivo urbano municipal, sem prejuízo do pagamento de tarifa, às mulheres em estado avançado de gravidez, aos idosos acima de sessenta anos, às pessoas obesas e às pessoas com mobilidade reduzida em geral.
O projeto de Lei nº 151/2011, de autoria do Poder Executivo, que referenda as contratações que especifica, celebradas entre o Município e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representados pela Caixa Econômica Federal, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi.
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Foto: Beatriz Chiarelli
Assessoria de Comunicação