Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (14) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, cinco proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Cinco propostas foram adiadas a pedido dos parlamentares e serão discutidas e votadas nas próximas sessões, e uma foi rejeitada.
Foram aprovados ainda 26 requerimentos e 35 moções, além de 51 indicações apresentadas pelos vereadores e que serão encaminhadas ao Poder Executivo. Durante a sessão, utilizou a Tribuna Livre a senhora Edna Nardi Mendes Camilo, que expôs o trabalho voluntário de preservação da Praça Manoel Françoso, localizada no Jardim Brasília.
Título de cidadão emérito
O projeto de Decreto Legislativo nº 8/2011, de autoria da vereadora Divina Bertalia (PDT), que concede título de Cidadão Emérito ao senhor Diógenes Benedicto Gobbo, foi aprovado com dez votos favoráveis e três contrários.
Associação Arte de Vencer
O projeto de Decreto Legislativo nº 16/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que concede medalha “Zumbi dos Palmares” à Associação Arte de Vencer, foi aprovado com treze votos favoráveis.
Prorrogação
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia, o projeto de Decreto Legislativo nº 23/2011, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento de todos os processos que abranjam o assunto do lixo municipal, que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
CEI do Sindicato
Foi rejeitado por sete votos contrários e seis favoráveis o projeto de Decreto Legislativo nº 21/2011, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Especial de Inquérito para investigar denúncias de supostas irregularidades na utilização, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana, de repasses realizados pela Prefeitura Municipal de Americana a título de vale-alimentação dos servidores públicos municipais.
Prêmio “Profissionais da Saúde do Ano”
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Decreto Legislativo nº 17/2011, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Reinaldo Chiconi (PMDB), que cria o prêmio “Profissionais da Saúde do Ano”.
Subvenção à APAE
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 51/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de R$ 1.004.528,90 à Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Americana (APAE), a ser utilizada no desenvolvimento das atividades da entidade.
Adiados
O projeto de Lei nº 42/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui no município de Americana o Programa Silêncio Urbano (PSIU), foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 43/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano, também foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
Recebeu primeiro pedido de vista do vereador Celso Zoppi o projeto de Lei nº 3/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que disciplina, no município de Americana, a atividade das modalidades desportivas de bilhar e sinuca.
O projeto de Lei nº 36/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que propõe a isenção de impostos às entidades habitacionais de interesse social do município, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
Recebeu primeiro pedido de vista do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 48/2011, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari, Odair Dias (PV), Paulo Chocolate (PSC), Valdecir Duzzi (PSDB), Thiago Brochi (PSDB) e Leonora do Postinho (PPS), que altera a Lei n° 5.085/2010, que regulamenta a declaração de utilidade pública no município de Americana.
Assessoria de Comunicação