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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (8) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Dois projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Denominação da pista de BMX

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 74/2019, de autoria dos vereadores Juninho Dias (MDB) e Welington Rezende (PRP), que denomina “André Stocovich Neto” a pista de BMX – Bicicross localizada na Rua Jaime Gabriel dos Santos, nº 300.

 

Revogação de lei que concedia subsídios ao serviço público de transporte coletivo

 

O projeto de lei nº 76/2019, de autoria do Poder Executivo, que revoga a lei nº 5.596/2013, que dispõe sobre a concessão de subsídios ao serviço público de transporte coletivo urbano no município de Americana, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários em primeira discussão.

 

Proibição de veículos de tração animal com carga

 

Foi aprovado com onze votos favoráveis, cinco contrários e duas ausências em redação final o projeto de lei nº 66/2019, de autoria do vereador Dr. Renato Martins (PDT), que dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal com carga em área urbana e sua substituição por veículo de propulsão humana.

 

O projeto proíbe a utilização de veículos movidos a tração animal, tal como todo o deslocamento de animal conduzindo cargas em seu dorso estando montado ou não e a exploração animal para fins comerciais no perímetro urbano do Município.

 

“O projeto tem o objetivo de proteger os animais que são utilizados como meio de transporte de cargas e que vivem em condições precárias e também oferecer aos carroceiros um meio de transporte por propulsão humana, diminuindo o custo com a manutenção do animal e proporcionando melhores condições de trabalho para as pessoas que utilizam desse meio para gerar renda à família”, explica o vereador.

 

Obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado

 

Foi aprovado com treze votos favoráveis e cinco contrários em segunda discussão o projeto de lei nº 93/2019, de autoria do Poder Executivo, que define, para os fins previstos nos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, as obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, e dá outras providências.

 

Alteração de lei

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 94/2019, de autoria dos vereadores Luiz da Rodaben (PP) e Rafael Macris (PSDB), que altera a lei municipal nº 5085/2010, que regulamenta a declaração de utilidade pública no município de Americana.

 

Adiados

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Juninho Dias (MDB) o projeto de Decreto Legislativo nº 28/2019, de autoria dos vereadores Rafael Macris (PSDB), Gualter Amado (PRB), Juninho Dias, Léo da Padaria (PCdoB), Kim (MDB), Odir Demarchi (PL), Pedro Peol (PV), Professor Padre Sergio (PT), Dr. Renato Martins, Thiago Brochi (PSDB) e Welington Rezende, que prorroga por 120 dias o prazo da Comissão Especial de Inquérito criada para investigar supostos fatos irregulares, em atos e omissões relacionados à administração do Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE).

 

O projeto de lei nº 73/2019, de autoria de autoria do vereador Odir Demarchi (PL), que denomina “Praça Alcides Tonussi (Cancioneiro)’ a área pública especificada como sistema de lazer - praça, localizada entre as ruas Antonio Mancini, do Pantanal, dos Pinhais, Ozório Leite de Camargo e Av. Dr. José Barreto Pinto, no bairro Parque Dom Pedro II, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.