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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um projeto de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Quatro projetos foram adiados a pedido dos parlamentares e serão discutidos e votados nas primeiras sessões ordinárias de 2023.

 

No início da sessão, foi realizado o ato solene para a entronização do quadro vereador Thiago Martins (PV), presidente durante o biênio 2021/2022, na galeria de presidentes do legislativo, localizada na recepção do Paço 15 de Janeiro.

 

Esta foi a última sessão ordinária da Câmara em 2022. A Câmara realiza nesta sexta-feira (16), às 10h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, a sessão de eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024. Os parlamentares elegerão presidente, vice-presidente, 1º, 2º, 3º e 4º secretários que administrarão o legislativo nos próximos dois anos.

 

A Câmara entra em recesso parlamentar de 21 de dezembro a 20 de janeiro. A próxima sessão ordinária acontece em 24 de janeiro de 2023.

 

Alteração na data das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Americana

 

Foi aprovado por unanimidade em discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de resolução nº 5/2022, de autoria de todos os vereadores, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana. A proposta modifica para terças-feiras, às quatorze horas, a realização das sessões ordinárias da Câmara.

 

Fornecimento de contraceptivo a mulheres em situação de vulnerabilidade

 

Foi aprovado em segunda discussão com dezoito votos favoráveis e um contrário o projeto de lei nº 146/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui no âmbito da rede pública municipal de saúde a política pública de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, mediante a utilização de contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel.

 

Alterações na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Americana

 

O projeto de decreto legislativo nº 23/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado em redação final com dezessete votos favoráveis e uma abstenção.

 

Alterações de leis

 

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e dois contrários em segunda discussão o projeto de lei nº 120/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.530/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Americana, para o quadriênio 2022-2025” e a Lei nº 6.658/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências”.

 

Denominação de rua

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 130/2022, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que denomina “José Antônio Rodrigues ‘Zé Pulga’” a Rua Futura, localizada no bairro Jardim da Balsa, código 19282.

 

Adiamentos

 

O projeto de lei nº 134/2022, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que dispõe sobre atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de lei nº 136/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que dispõe sobre o Programa de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação nas Escolas da Rede Municipal no município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Marcos Caetano.

 

O projeto de lei nº 141/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana, que institui a Semana Municipal de Incentivo a Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Marcos Caetano.