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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. A tribuna da livre foi utilizada pelo médico veterinário Murillo de Oliveira Lima, para falar sobre a campanha “Abril Laranja” contra crueldade animal.

 

 

Manobra de Heimlich

 

O projeto de lei nº 5/2025, de autoria do vereado Leco Soares (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método denominado Manobra de Heimlich, nas instituições de ensino e nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local, foi aprovado por unanimidade dos votos em primeira discussão.

 

Calendário Oficial

 

O projeto de lei nº 8/2025, de autoria dos vereadores Lucas Leoncine(PSD) e Gutão do Lanche(Agir), que “Inclui a Festa de Santa Rita de Cássia, realizada no mês de maio, no calendário oficial do Município de Americana”, foi aprovado em segunda discussão por unanimidade dos votos.

 

 

Denominação de vias públicas

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão por unanimidade dos votos o projeto de lei nº 9/2025, de autoria do poder executivo, que “Denomina as vias públicas que especifica”.

 

 

Alteração

 

O projeto de lei nº 10/2025, de autoria do poder executivo, que “Altera a destinação do imóvel que especifica”, foi aprovada em segunda discussão por dezoito votos favoráveis e um contrário.

 

Animais

 

O projeto de lei nº 11/2025, de autoria dos vereadores Thiago Brochi(PL) e Roberta Lima (PRD), que “Institui no calendário oficial do município de Americana, o mês "agosto caramelo ", dedicado à conscientização sobre a segurança dos animais no trânsito, denominada ‘Eu Freio para Animais’, foi aprovado em segunda discussão por unanimidades dos votos

 

Adiados

 

O projeto de lei n° 120/2024, de autoria dos vereadores Thiago Brochi (PL) e Silvio Dourado (PL), que “Institui no calendário oficial do município o mês de fevereiro dedicado a campanha “Passos que Salvam” visando a conscientização, prevenção e mobilização ao câncer infantojuvenil no âmbito do município de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine(PSD), que “Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 5.907, de 13 de maio de 2016, que ‘Institui no Município de Americana a Lei do Silêncio Urbano recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor

 

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

188/2025 - MARCOS CAETANO (1ª VISTA)

Requer informações e providencias sobre o atendimento prioritário na Farmácia de Alto Custo.

 

189/2025 - LEONORA PÉRICO (1ª VISTA)

Requer informação sobre Transporte Intermunicipal.

 

191/2025 - DR. WAGNER ROVINA (1ª VISTA)

Requer informações sobre o funcionamento e a demanda da Farmácia Judicial, conforme especifica.

 

192/2025 - DR. WAGNER ROVINA (1ª VISTA)

Requer informações sobre a viabilidade de implementação de mão única na Rua São Simão – Bairro Cariobinha, conforme especifica.

 

193/2025 - PAULO EDUARDO (1ª VISTA)

Requer informações sobre a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro São Luiz.

 

194/2025 - PAULO EDUARDO (1ª VISTA)

Requer informações sobre a Pista de Bicicross do bairro Jardim América II.

 

195/2025 - PAULO EDUARDO (1ª VISTA)

Requer informações quanto ao recapeamento de Avenidas na região do Pós Anhanguera, conforme especifica.

 

196/2025 - PAULO EDUARDO (1ª VISTA)

Requer informações sobre acessibilidade na região central de Americana, conforme especifica.

 

197/2025 - DR. WAGNER ROVINA (1ª VISTA)

Requer informações sobre a emissão errônea de boletos pela Prefeitura e medidas para correção, conforme especifica.

 

198/2025 - GUTÃO DO LANCHE (1ª VISTA)

Requer informação sobre a manutenção dos banheiros públicos na praça da Fraternidade no bairro Jardim da Paz.

 

199/2025 - LUCAS LEONCINE (1ª VISTA)

Requer informações sobre projetos de melhorias na Praça Comendador Muller e voltados à mobilidade urbana na região central de Americana.

 

200/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES (1ª VISTA)

Requer informações e providências acerca das condições da Rua Cinco, no bairro Jardim Boer.

 

201/2025 - THIAGO BROCHI (1ª VISTA)

Requer informações a respeito dos atendimentos prestados no ano de 2024 pela Guarda Municipal de Americana.

 

202/2025 - JEAN MIZZONI (1ª VISTA)

Requer informações sobre Terminal Metropolitano de Americana.

 

203/2025 - THIAGO BROCHI (1ª VISTA)

Requer informações a respeito da limpeza de uma área conforme especifica.

 

204/2025 - THIAGO BROCHI (1ª VISTA)

Requer informações a respeito da limpeza de uma área conforme especifica.

 

205/2025 - THIAGO BROCHI (1ª VISTA)

Requer informações a respeito da limpeza de uma área conforme especifica.

 

206/2025 - TALITHA DE NADAI (1ª VISTA)

Requer informações sobre à ausência da coleta seletiva em diversos bairros do município.

 

207/2025 - TALITHA DE NADAI (1ª VISTA)

Requer constituição de Comissão Especial de Acompanhamento das ações voltadas ao tratamento e prevenção do câncer em Americana.

 

208/2025 - LEVI ROSSI (1ª VISTA)

Requer informações sobre o conhecimento e a possibilidade do Município realizar a adesão ao Programa “Arborização + Segura” junto à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no Município de Americana.

 

209/2025 - LEVI ROSSI (1ª VISTA)

Requer informações sobre o processo de eleição para composição do Conselho Tutelar do Município de Americana.

 

210/2025 - RENAN DE ANGELO (1ª VISTA)

Requer informações a respeito da Proposição Legislativa nº 15.122/2025, em atendimento ao Requerimento 49/2025.

 

211/2025 - RENAN DE ANGELO (1ª VISTA)

Requer informações a respeito da Proposição Legislativa nº 11.914/2025, em atendimento ao Requerimento 32/2025.

 

212/2025 - RENAN DE ANGELO (1ª VISTA)

Requer informações a respeito da manutenção dos ares-condicionados do Hospital Municipal.

 

213/2025 - RENAN DE ANGELO (1ª VISTA)

Requer informações a respeito dos exames de hemograma realizados pelo SUS.

 

217/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA (1ª VISTA)

Requer informações sobre a situação dos pontos de táxi no município de Americana.

 

218/2025 - PROFESSORA JULIANA (1ª VISTA)

Requer ao Poder Executivo informações sobre Programa de Proteção de Dados nos serviços e políticas executados pelo Poder Executivo Municipal.

 

220/2025 - PROFESSORA JULIANA (1ª VISTA)

Requer informações ao Poder Executivo acerca Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Americana conforme dispõe.

 

222/2025 - PROFESSORA JULIANA (1ª VISTA)

Requer a realização de Sessão Solene para entrega de moções de aplausos.

 

223/2025 - LEVI ROSSI (1ª VISTA)

Requer informações sobre o Convênio formalizado entre o Governo do Estado e o município de Americana, para transferência de recursos financeiros de transporte escolar de alunos da Rede Estadual de Ensino que utilizam o Transporte coletivo urbano de passageiros.

 

224/2025 - LEVI ROSSI (1ª VISTA)

Requer informações sobre serviço funerário social para famílias de baixa renda ofertados no município de Americana.

 

225/2025 - MARCOS CAETANO (1ª VISTA)

Requer informações e providencias sobre fiscalização de empresas de comércio de sucatas e borracharias na Rua Carioba no Bairro Cordenonsi.

 

226/2025 - JACIRA CHAVARE (1ª VISTA)

Requer informações da administração municipal sobre a quantidade de professores e auxiliares da creche Casa da Criança Manacá.

 

227/2025 - LUCAS LEONCINE

Requer informações sobre serviço de videomonitoramento analítico no município de Americana.

 

228/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações quanto a construção de banheiros na área externa do Ginásio Roberto Polati no bairro Antônio Zanaga.

 

229/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações e melhorias na Rua Maria Cecília Pântano Dei Santi, Bairro Vila Cordenonsi.

 

230/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre atividade em imóvel residencial, conforme especifica.

 

231/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações sobre o trânsito do Viaduto Ernesto Pavan, localizado na Avenida Nicolau João Abdalla, no bairro Antônio Zanaga, conforme especifica.

 

232/2025 - THIAGO BROCHI

Requer informações sobre o Projeto Adote uma Praça.

 

233/2025 - THIAGO BROCHI

Requer informações sobre multas da área azul de responsabilidade da Estapar.

 

234/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre o Transporte Escolar Autônomo no Município de Americana.

 

235/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre a construção de Poço Artesiano no Bairro Jardim da Balsa.

 

236/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre o funcionamento do Banco de Alimentos de Americana.

 

237/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre o Programa Futuro Certo.

 

239/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre áreas de lazer no bairro Jardim Pacaembu.

 

240/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre as ações de fiscalização e controle da dengue em ferros-velhos, borracharias e áreas a céu aberto, visando a prevenção da proliferação do mosquito da dengue, conforme especifica.

 

241/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações a respeito do Fundo do Esporte no município de Americana.

 

255/2025 -Talitha De Nadai

Requer informações quanto o serviço público de saúde para tratamento e prevenção ao câncer na cidade.

 

257/2025 – Professora Juliana

Requer ao Poder Executivo informações sobre Políticas Públicas elaboradas para prevenção e Controle Dengue, Chikungunya e Zika no município de Americana.

 

242/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações a respeito do Conselho de Esporte no município de Americana.

 

243/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre ações de educação ambiental e arborização urbana, com foco em sustentabilidade, voltadas aos alunos da rede municipal de educação infantil e ensino fundamental, conforme especifica.

 

244/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre incentivo adicional voltado para equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).

 

245/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre os trabalhos da Comissão constituída pela Portaria nº 11.890 de 26 de fevereiro de 2025, conforme especifica.

 

246/2025 - JACIRA CHAVARE

Requer informações da administração municipal sobre ruas não contempladas no plano de recapeamento de bairro.

 

247/2025 - LÉO DA PADARIA

Requer informações a respeito de aumento de horários nas linhas de ônibus 200, 201 e 206.

 

248/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre resultado das propostas encaminhadas para a comissão que compõem a avaliação, seleção e aprovação de projetos destinados ao Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI conforme dispõe.

 

249/2025 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre serviços do DAE Departamento de Água e Esgoto, conforme especifica.

 

250/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência conforme dispõe.

 

251/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre atendimento médico por Psicólogos na rede municipal de saúde.

 

252/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e Providências sobre consultas de acolhimento, realizadas por Psicólogos na rede municipal de saúde.

 

253/2025 - ROBERTA LIMA

Requer informações sobre a reativação do conselho municipal do Bem-Estar Animal.

 

254/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informação sobre a destinação da verba do incentivo adicional do componente de qualidade.

 

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

130/2025 - PROFESSORA JULIANA

Moção de Apelo ao Congresso Nacional para a Aprovação do Projeto de Lei Enviado pelo Governo Federal que Propõe Isenção do Imposto de Renda para Contribuintes com Renda de até R$ 5.000,00 Mensais.

 

132/2025 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos à Karina Alves pelo seu trabalho em apoio às mulheres da Casa Abrigo de Americana - Serviço de Acolhimento Institucional Familiar.

 

133/2025 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos à Pastora Tânia Christina Geraldini Amancio pelo seu trabalho em apoio às mulheres da Casa Abrigo de Americana - Serviço de Acolhimento Institucional Familiar.

 

134/2025 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos ao Darcio Alexandre Novo, pela prestação de serviço nas palestras ministradas durante a 1ª SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Câmara Municipal de Americana.

 

135/2025 - LEONORA PÉRICO

Moção de Aplausos ao Jonatas Althman, pela prestação de serviço nas palestras ministradas durante a 1ª SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Câmara Municipal de Americana.

 

136/2025 - LUCAS LEONCINE

Congratulação pela celebração de 49 anos de fundação da Nice Modas.

 

138/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos a Associação Projeto Moura de Judô e seus atletas pelo excelente desempenho na Copa São Paulo de Judô.

 

139/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA

Moção de Apelo à RUMO Logística para que realize a Limpeza e Capinação das áreas pertencentes ao Município de Americana.

 

140/2025 - LEVI ROSSI

Moção de Aplausos a FAM – Faculdade de Americana, pela realização da 7ª edição do Emprega FAM.

 

141/2025 - TALITHA DE NADAI

Moção de aplausos à Veviane Spergue, fundadora do MAPE (Movimento de Apoio às Pessoas com Epilepsia).

 

142/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de aplauso à campanha ABRIL LARANJA – Mês da prevenção a crueldade contra os animais, realizada pela Câmara Municipal de Americana – SP.

 

143/2025 - ROBERTA LIMA

Moção de aplauso à Médica veterinária Maine Corral Furlan por sua inestimável contribuição à causa animal e à medicina veterinária.

 

144/2025 - PROFESSORA JULIANA

Moção de Aplauso à Tenda Espírita Pai João Congo pelos 100 anos de história, contribuição religiosa, cultural e social no município de Americana.

 

145/2025 - PROFESSORA JULIANA

Moção de Aplauso à Casa de Mãe Benedita de Aruanda, pela contribuição religiosa, cultural e social no município de Americana.

 

146/2025 - PROFESSORA JULIANA

Moção de Aplauso à Tenda de Umbanda Caboclo Rompe Mato, em reconhecimento aos seus 25 anos de existência e à sua significativa contribuição religiosa, cultural e social para o município de Americana.

 

147/2025 - JACIRA CHAVARE

Moção de Aplausos aos agentes da Guarda Civil Municipal que atuam na região do Nova Americana e bairros adjacentes.

 

148/2025 - MARCOS CAETANO

Parabeniza o Pastor Filipe Pessotto Levak pelo seu aniversário, comemorando 33 anos de vida

 

149/2025 – Gutão do Lanche

Moção de Aplausos aos atletas Luiz Carlos Marconi Neto e André Carvalho Caetano pelo 1º lugar na categoria iniciante na modalidade de futevôlei.

 

150/2025 – Gutão do Lanche

Moção de Aplausos ao Secretário de Esporte Marcio Henrique Leal pela realização do 3º Torneio de Verão.

 

152/2025 – Gualter Amado

 

Moção de apelo ao Prefeito de Santa Bárbara D’Oeste, Sr. Rafael Piovezan, conforme especifica.

 

153/2025 – Lucas Leoncine

Repúdio à conduta da equipe de arbitragem escalada pela Federação Paulista de Futebol no jogo entre Rio Branco e Atlético Monte Azul, no estádio Décio Vitta.

 

155/2025 – Renan de Angelo

moção de apoio aos motoboys e entregadores por aplicativo de americana e região pela mobilização nacional em defesa da valorização, justiça e dignidade profissional.

 

Indicações

 

As 372 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes

 

A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira (25), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.