Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, cinco proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Outras cinco foram adiadas a pedido dos parlamentares, e voltam a discussão e votação nas próximas semanas. Foram aprovados ainda 24 requerimentos e 41 moções, além de 58 indicações apresentadas e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 147/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor total de R$ 40.080,00 às entidades Associação de Promoção ao Menor de Americana (Apam), Sociedade de Assistência Social de Americana (Sasa), Fundação Letícia Duarte, Vila de São Vicente de Paulo, Lar da Mãe Esperança e Lar Escola Monteiro Lobato.
Indenização do DAE à prefeitura municipal
Foi aprovado com sete votos favoráveis e cinco contrários o projeto de Lei nº 148/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o DAE a indenizar a prefeitura municipal no valor correspondente aos bens móveis e imóveis transferidos ao patrimônio da autarquia.
Título de cidadã americanense
Foi aprovado com treze votos favoráveis o projeto de Decreto Legislativo nº 56/2011, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que concede título de cidadã americanense à senhora Maria Buoso Blanco.
Programa contra a dislexia
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Lei nº 95/2011, de autoria dos vereadores Celso Zoppi, Adelino Leal (PT), Reinaldo Chiconi (PMDB) e Divina Bertalia (PDT), que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Apoio ao aluno portador de distúrbios específicos de aprendizagem diagnosticados como Dislexia”.
Dia Rosa
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Lei nº 141/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a Comemoração Mundial conhecida como Dia Rosa, a ser realizada anualmente na semana do dia 5 de outubro.
Adiados
O projeto de Lei nº 106/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que cria o Programa Municipal de Atração de Investimentos Artísticos e Culturais em Americana, recebeu primeiro pedido de vista do vereador Capitão Crivelari (PP).
O projeto de Lei nº 118/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que autoriza o Poder Executivo a criar no município de Americana o Programa de Inclusão Social denominado “Bolsa Moradia Digna”, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 123/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que torna nulos os efeitos da Lei n° 5.026/2010, que dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi.
O projeto de Lei nº 137/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui a Semana Municipal do Desarmamento Infantil e autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa ‘Armas nem Brincando’ no Município de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 140/2011, de autoria do vereador Celso Zoppi, que institui o censo inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate (PSC).
Assessoria de Comunicação