A Comissão de Educação, Saúde, Promoção Social, Cultura, Esporte e Turismo da Câmara Municipal de Americana reuniu-se nesta terça-feira (17) para discutir o projeto de Lei n° 065/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização de funcionamento das instituições de educação infantil mantidas por entidades particulares, e que não disponham de ensino fundamental ou médio.
Participaram da reunião a presidente da comissão, vereadora Divina Bertalia (PDT), os membros Adelino Leal (PT) e Reinaldo Chiconi (PMDB) e os vereadores Celso Zoppi (PT), Marcos Alves Jorge – Kim (PDT) e Thiago Brochi (PSDB), além das representantes do setor de planejamento da Secretaria de Educação, Gisele Rando e Janaina Dias Gomes.
O projeto de lei do Executivo disciplina e outorga de autorização de funcionamento às instituições de educação infantil particulares que não disponham de Ensino Fundamental e Médio. A propositura substitui a Lei Municipal 2.992/1996, que trata do mesmo assunto. Segundo a exposição de motivos enviada pelo prefeito municipal, a alteração é necessária para adequar a Lei municipal às normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com a presidente da comissão, a reunião ajudou a esclarecer o novo regramento que será instituído através do projeto. “A iniciativa da prefeitura em trazer até a Câmara servidores qualificados no assunto é sempre importante e produtivo, já que muitas vezes os vereadores não têm alcance à parte técnica do projeto que está em análise, e que será votado nas sessões”, afirmou Divina. “Não me restou nenhuma dúvida quanto ao projeto, e a Comissão de Educação irá oferecer um parecer favorável em sua tramitação”, acrescentou.
“É importante que a comissão e a Secretaria de Educação entrem em um consenso sobre os critérios do projeto, para que a Câmara o aprove sem alterações, de acordo com o interesse do munícipe americanense”, declarou Leal.
Segundo Chiconi, foram instituídas novas regras ao projeto, pois os decretos existentes já estão obsoletos. “A intenção desse projeto de lei é colocar para a comissão a elaboração de alterações, regulamentar e atualizar os decretos do poder público”, complementou o parlamentar.
O projeto de Lei está em tramitação na Câmara e será discutido e votado pelos vereadores nas próximas semanas, em sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação