A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana reuniu-se na quarta-feira (06) para discutir a gestão e execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2023. Participaram da reunião a presidente da comissão, vereadora Leonora Périco (PDT), o vereador Fernando da Farmácia (PTB), membro, e assessores técnicos do legislativo.  

A comissão analisou as informações apresentadas no relatório de gestão produzido pela Assessoria Técnica da Câmara referente a itens como planejamento e orçamento público; receita e despesa autorizada; execução da receita orçamentária e do orçamento de despesa; créditos adicionais; despesa com pessoal; e dívida consolidada.

Os assessores técnicos explicaram que a abertura de créditos adicionais suplementares, limitada a 30% o orçamento pela Lei Orçamentária Anual – equivalente a R$377.318.599,20 em 2023 – teve como resultado a alocação de R$35.874.197,73 através dessa modalidade.

“A apresentação do relatório elaborado pela assessoria técnica foi fundamental para a Comissão de Finanças compreender as ações da administração, contribuindo significativamente para a fiscalização e análise dos dados. Também pudemos observar outros dados importantes sobre gestão fiscal. Americana encerrou o exercício com a dívida consolidada em 97,42%, abaixo do limite de 120%, e a despesa com pessoal se manteve estável em 39,91%”, apontou Leonora.

Ainda durante a reunião, foram discutidos os investimentos na educação e na saúde. Com base nos levantamentos sobre recolhimento de impostos, o Poder Executivo aplicou R$ 206.953.780,33 em educação, acima do limite mínimo de 25%, enquanto na área de saúde o investimento chegou a R$246.608.831,58, o que equivale a 30,72% da arrecadação.

"O acompanhamento e a fiscalização do orçamento público fazem parte da nossa rotina. As despesas liquidadas em 2023 superaram a previsão de receita e isso será pauta de conversas que teremos com a secretaria de Fazenda ou até mesmo de requerimentos de informação. Importante destacar que não foi comprometida a prestação de serviço público e o alcance dos índices estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que somente na saúde foi investido o dobro do mínimo. Continuaremos fazendo nosso trabalho de comissão", disse Fernando.

Ao final da reunião, os membros definiram as próximas ações da comissão, que terão como foco pedidos de informação à prefeitura sobre os números orçamentários apresentados para a gestão fiscal de 2023.