A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana reuniu-se nesta segunda-feira (23) para discutir a gestão e a execução orçamentária do Poder Executivo referente ao primeiro quadrimestre de 2025 – entre os meses de janeiro a abril. Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Leco Soares (Podemos), os vereadores Fernando da Farmácia (PSD) e Levi Rossi (PRD), membros, e assessores técnicos do legislativo.  

A comissão analisou as informações apresentadas no relatório de gestão produzido pela Assessoria Técnica da Câmara referente a itens como planejamento e orçamento público; receita e despesa autorizada; aplicação de limites constitucionais; execução da receita orçamentária e do orçamento de despesa; créditos adicionais suplementares e especiais; despesa com pessoal; e dívida consolidada.

Os assessores técnicos explicaram que a abertura de créditos adicionais suplementares, limitada a 25% do orçamento pela Lei Orçamentária Anual – equivalente a R$ 367.842.325,00 em 2025 –, teve como resultado a alocação de R$ 83.259.424,32 por meio dessa modalidade. Deste total, R$ 72.441.648,41 foram alocados conforme alterações autorizadas pelas leis municipais nº 6.889/2024 e 6920/2024, ficando abaixo do limite de 25%. Desta forma, foram considerados para efeito do limite autorizado pela LOA apenas R$ 10.817.775,91, conforme inciso I do Artigo 4º da Lei Municipal nº 6.920/2024.

Ainda durante a reunião, foram discutidos os investimentos na educação e na saúde. Com base nos levantamentos sobre recolhimento de impostos, o Poder Executivo aplicou R$ 85.396.541,15 em educação, enquanto na área de saúde as despesas liquidadas chegaram a R$ 100.047.813,50, o que equivale a 26,24%% da arrecadação – acima do limite mínimo exigido de 15%.

Foram apresentados também os indicadores de despesa com pessoal, que chegou a 39,06%, abaixo do limite, e da dívida pública consolidada líquida, que atingiu R$ 1.006.493.897,79 no período, equivalente a 76,74% das receitas correntes líquidas ajustadas, encerrando o quadrimestre com um superávit de R$ 71.638.580,62 nas contas do município, tendo como base a relação entre a receita realizada e a despesa liquidada

De acordo com o presidente da comissão, é importante analisar todos os pontos do orçamento. “O relatório de gestão e execução orçamentária é importante para que possamos analisar o orçamento, observando os limites constitucionais de aplicação de recursos na educação, saúde e despesas com pessoal, além de podermos acompanhar a dívida consolidada, as receitas realizadas e as despesas liquidadas pela administração pública”, disse o vereador Leco Soares.

“Essa reunião para discussão do Relatório de Execução Orçamentária é importante, pois possibilita a avaliação da saúde financeira da cidade. Como membro da Comissão de Finanças e Orçamento, nosso papel é fiscalizar cada detalhe do orçamento municipal e a sua execução. Verificamos que foi registrado um superávit neste primeiro quadrimestre de 2025, o que é muito bom para o nosso município”, disse Fernando.

“Através do relatório podemos acompanhar se os números estão condizentes com a Lei Orçamentária aprovada no ano anterior. Na reunião verificamos que Americana manteve dotações suficientes de aplicação em saúde, que é no mínimo de 15%, chegando aos 26,24%, e que se mantém dentro dos limites com despesas com pessoal e dívida consolidada”, acrescentou o vereador Levi Rossi.