Uma comissão foi formada durante o debate realizado na Câmara Municipal de Americana, na última quarta-feira (21/09), para discutir e estudar o Projeto de Lei de autoria do vereador e presidente da Casa, Reinaldo Chiconi (PV), que proíbe o funcionamento de bares e estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica em Americana após às 23 horas.
A reunião contou com a participação de cerca de 50 pessoas, entre autoridades e proprietários de estabelecimentos e após a análise de vários pontos decidiram pela criação de uma comissão formada por representantes da sociedade civil organizada, representantes da categoria e órgãos ligados a fiscalização e segurança.
A necessidade de estabelecer critérios e garantias para uma fiscalização eficaz e cumprimento da Lei foi o ponto mais debatido. O delegado seccional Paulo Roberto Rodrigues Jodas salientou que a “ação preventiva” deve servir especialmente para coibir o uso e tráfico de drogas e zelar pelo sossego público, já que Americana não apresenta um alto índice de criminalidade.
Segundo Chiconi (PV), a primeira reunião da comissão deverá ser agendada nos próximos dez dias e terá na pauta os prós e contras levantados durante o debate. “Duas questões levantadas foram quanto a aplicação de multas mais severas aos que infringirem a Lei e que a fiscalização deveria ser feita pela Polícia Militar em conjunto com a Prefeitura”, citou o vereador.
Fazem parte da comissão a vereadora Lurdinha Ginetti (PDT), o capitão da Polícia Militar (PM), Mauro Luchiari, o tenente da 3ª Cia da PM, Rogério Takiuchi, os representantes do Comen (Conselho Municipal de Entorpecente), Wagner Antônio de Oliveira e Rubens Zooral, o diretor de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, Matias Mariano, o engenheiro e representante da Uvisa (Unidade de Vigilância Sanitária), Antonio Donizete Borges, além dos membros que representarão a população e os proprietários de bares, Omar Ismael Backri, Geraldo Pio, Lourival Ferreira Parga e Raffaele Manzo Netto.