A Comissão Especial de Acompanhamento das Leis Complementares ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDI) da Câmara Municipal de Americana reuniu-se nesta segunda-feira (03) para debater as propostas de emendas aos projetos de Lei nº 211/09, que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), e 212/09, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo. As proposituras tratam de matéria complementar ao PDDI e foram discutidas com a população em audiências públicas realizadas no Plenário da Câmara.
Participaram da reunião os membros da comissão, vereadores Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT) – presidente –, Celso Zoppi (PT), Leonora do Postinho (PPS) e Reinaldo Chiconi (PMDB), além da assessoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB) e dos representantes técnicos do Poder Executivo.
Durante a reunião, foram discutidas as propostas de alteração apresentadas em audiências públicas e sugeridas pelo Fórum de Desenvolvimento e Cidadania de Americana. As sugestões foram transformadas em emendas e protocoladas pela comissão. “Procuramos utilizar todas as propostas e transformá-las em emendas. Em algumas houve consenso e em outras não, por isso apresentamos em documentos separados aquelas com consenso daquelas sem”, afirmou Kim.
Para Zoppi o prazo foi curto para discutir todas as propostas. O vereador, entretanto, disse acreditar que a reunião foi importante para aprimorar a redação. “Entendo que várias emendas apresentadas pela comissão vêm melhorar os dois projetos de lei. Nossa intenção foi atender ao interesse público e também à população como um todo, porém observando sempre o aspecto legal”, declarou.
Chiconi ressaltou a importância da participação da equipe técnica da Prefeitura na discussão das propostas. “A presença dos representantes do Executivo foi muito importante, pois enriqueceu o debate para uma melhor redação dos artigos, apesar de não ter havido consenso em todas as propostas. Agora, cabe ao Plenário aprovar ou não”, explicou. No mesmo sentido, Leonora enalteceu a produtividade dos trabalhos.
Conforme parecer de recomendação formulado pela comissão, o prazo para protocolo das emendas aos projetos de lei encerrou-se às 17 horas desta segunda-feira (3). As emendas serão encaminhadas à publicação prévia e votadas juntamente aos projetos na sessão de quinta-feira (6).
Assessoria de Comunicação