A Câmara Municipal de Americana realizou na terça-feira (6) uma audiência pública para debater o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2022, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que cria o orçamento impositivo municipal. Participaram os vereadores Lucas Leoncine (PSDB), Professora Juliana (PT), Silvio Dourado (PL) e Vagner Malheiros, além da população interessada no tema.

A propositura estipula que 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município deverá ser aplicada em ações sugeridas pelos vereadores através de emendas individuais ao orçamento. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. 

Durante o uso da palavra, o vereador Vagner Malheiros, autor do projeto, explicou que o objetivo da proposta é regulamentar no município o mecanismo do orçamento impositivo, já em execução no Congresso Nacional, e democratizar a destinação dos recursos, possibilitando a execução de ações que foram pedidas diretamente pela população.

“O projeto prevê a separação de 0,3% da receita corrente líquida prevista no orçamento para ações indicadas pelos vereadores nas emendas apresentadas à lei orçamentária, sendo que metade desse percentual será destinado a ações e serviços públicos de saúde”, destacou.

Os vereadores destacaram a importância da proposta para direcionar recursos a serviços solicitados pela população. “Essa é uma forma efetiva de executar algumas indicações feitas pelos vereadores, que são sugestões de soluções para problemas que identificamos na cidade. Dessa forma, essas indicações, que até então ficavam sujeitas ao planejamento do Poder Executivo, poderão ser revertidas diretamente para o bem da população”, observou Lucas Leoncine.

“É uma parte pequena do orçamento e isso irá trazer uma transparência maior da relação entre os vereadores e o Poder Executivo. Esse recurso vai possibilitar garantir o atendimento de demandas específicas da população”, comentou Professora Juliana.

“Cada vereador vem de um bairro e conhecemos o que precisa ser feito em cada região com mais urgência. A população espera de nós soluções para essas demandas e, através do orçamento impositivo, poderemos atuar diretamente nas questões específicas do município”, apontou Silvio Dourado.

Se aprovado, o orçamento impositivo resultará num investimento direto anual de cerca de R$ 3 milhões em ações sugeridas pelos vereadores. Tomando como base a receita corrente líquida apresentada pelo Poder Executivo durante a última audiência pública de prestação de contas das metas fiscais (referente ao segundo quadrimestre de 2022), que foi de R$ 1.042.290.058,63, seriam aprovadas emendas parlamentares num total de R$ 3.126.870.18 – sendo que metade deste valor, ou R$ 1.563.435,09, deveria obrigatoriamente ser investido na área da saúde.

Para mais informações sobre o projeto, acesse a página especial da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/OrcamentoImpositivo .