A Câmara Municipal de Americana realizou na segunda-feira (5) uma audiência pública para debater o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2023, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que cria o orçamento impositivo municipal. A propositura estipula que 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município deverá ser aplicada em ações sugeridas pelos vereadores através de emendas individuais ao orçamento. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. 

Participaram da audiência o presidente da Câmara Municipal, vereador Thiago Brochi (sem partido), o vereador autor da propositura, Vagner Malheiros, a vereadora professora Juliana (PT), a secretária municipal de fazenda, Simone Inácio de França Bruno, o analista orçamentário da secretaria de fazenda, Pedro Vinicius Freitas, e a diretora da unidade de planejamento, Silvia Maria Ferreira Mendes Botelho.

De acordo com Malheiros, a proposta permite o atendimento de demandas específicas dos bairros através da destinação de recursos pelos vereadores. “Com a aprovação, cada parlamentar poderá destinar parte do orçamento para atender uma demanda de seu bairro, ou alguma instituição, principalmente na área da saúde. A destinação do orçamento das emendas será dividida de forma igual entre os dezenove vereadores, mas é importante ressaltar que nosso papel é apenas indicar as melhorias que devem ser feitas nos bairros. A execução é de responsabilidade da prefeitura. Essas verbas não passarão pelas mãos dos vereadores”, comentou.

A secretária de fazenda apresentou os dados orçamentários que envolvem a proposta discutida pelo legislativo. “Nós estamos montando as peças orçamentárias do próximo ano, ainda sem considerar o orçamento impositivo, mas sabemos que os vereadores têm a prerrogativa de alterar o orçamento. Então, como não estamos falando de aumento de receita, teremos que fazer exercícios para acomodar os valores no orçamento. Com a estimativa de orçamento em R$1.115.962,00, teremos algo em torno de R$3,6 milhões para destinar em emendas. Teremos que promover um remanejamento para esse atendimento”, explicou Simone.

A vereadora Professora Juliana destacou que o projeto visa maior democratização na relação entre Poder Executivo e Legislativo. “Eu acredito muito no orçamento participativo, e a proposta do Malheiros é uma ideia complementar. Com a emenda impositiva teremos mais garantia para o papel de representatividade dos vereadores de Americana, das comunidades e regiões onde cada um atua. Independentemente da questão de base ou oposição, o orçamento impositivo garante atendimento a todos, sem clientelismo, para que relação com o Poder Executivo seja mais justa”, apontou.

O diálogo sobre o projeto com a prefeitura de Americana foi enfatizado pelo presidente da Câmara. “Acredito que a proposta está sendo discutida com muito mais maturidade atualmente, porque estamos levando ao Executivo as informações sobre o projeto e, assim, poderemos construir um texto com maior base técnica e dentro das possibilidades orçamentárias. Esse trabalho certamente resultará em um melhor atendimento para a nossa população”, concluiu Brochi.

Concluída a etapa da audiência pública, o projeto de emenda à lei orgânica do município será discutido e votado pelos vereadores em sessão extraordinária, em data a ser agendada pela Câmara.