O vereador Capitão Crivelari (PP) protocolou nesta sexta-feira (14) um projeto de lei em que disciplina, no município de Americana, a atividade das modalidades desportivas de bilhar e sinuca, tal como asseguradas nos termos da legislação federal e estadual pertinentes. A proposta estabelece as disposições gerais para a prática dessa atividade, bem como especificações dos equipamentos, condutas, fiscalização e sanções pertinentes à matéria.
De acordo com o autor, o objetivo do projeto é o controle e regulamentação das atividades desportivas de bilhar e sinuca e suas respectivas instalações para que fortaleçam tal modalidade esportiva, evitando-se o desrespeito às normas proibitivas do jogo de azar e protetivas do direito da criança e do adolescente.
“Tais modalidades já contam com a simpatia de boa parte da população, despertando elevado interesse pela prática amadora desses esportes. O assunto carece, contudo, de uma regulamentação mais detalhada de âmbito municipal, que propicie uma efetiva organização das mesmas, aliada à sua adequada fiscalização, de modo a estimular ainda mais sua propagação como opções sadias de lazer”, defende Crivelari na justificativa do projeto.
O parlamentar argumenta ainda que a falta de regulamentação e fiscalização propicia a utilização da modalidade esportiva como jogo de azar e a participação de menores, fatos totalmente repelidos pelo sistema jurídico brasileiro. “Com a regulamentação da atividade, num futuro bem próximo a Federação Brasileira poderá enquadrar essas modalidades no calendário esportivo, assim como o jogo de bocha hoje é disputado”, acredita.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação