Câmara Municipal de Americana

O vereador Capitão Crivelari (PP) reuniu-se nesta quarta-feira (23) na Câmara Municipal de Americana com um grupo de ex-estudantes para apresentar o projeto de Lei de sua autoria que autoriza o Poder Executivo a incentivar o pagamento dos débitos referentes ao reembolso de bolsas de estudos com a Prefeitura Municipal de Americana, mediante a concessão de remissão de débitos.

Crivelari explicou o projeto aos bolsistas e destacou que a proposta prevê que os débitos citados poderão ser pagos à vista ou parcelados em até sessenta parcelas, com remissão de 100% nos juros e multas, em virtude da inadimplência das obrigações decorrentes do contrato de concessão de bolsa de estudos.

Os débitos remetem a um período em que a Prefeitura Municipal concedia bolsas de estudos mediante requerimento, com os débitos sendo pagos posteriormente com a incidência de multas e juros pelo não pagamento. “Após analisarmos a Lei anterior, chegamos à conclusão que os parcelamentos firmados com a Administração tornaram-se superiores à capacidade de pagamentos dos beneficiados, tornando-se assim uma bola de neve”, disse o vereador.

Durante a reunião, o economista da Assessoria Técnica da Câmara, Newton Viana, apresentou uma simulação do cálculo das dividas para os bolsistas. “Em alguns casos, a remissão reduzirá em até 60% o valor total da dívida, viabilizando o pagamento”, explicou.

Crivelari disse considerar a reunião importante para divulgar o benefício e explicar como funcionará a remissão, caso aprovada e sancionada pelo prefeito. “Agora vamos aguardar a tramitação do projeto na Câmara, para que os demais vereadores possam votar e a Administração possa conceder esse incentivo”, concluiu o parlamentar.

Assessoria de Cominicação

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Publicado em: 24 de março de 2011

Publicado por: Assessoria de Comunicação

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Categoria: Notícias da Câmara

Crivelari discute projeto de incentivo ao pagamento de débitos referentes a bolsas de estudos

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