O vereador Capitão Crivelari (PP) protocolou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei em que propõe a concessão desconto de 50% aos servidores públicos municipais no valor cobrado para ingresso em eventos realizados ou promovidos pela Prefeitura Municipal de Americana no Estádio Décio Vitta.
A proposta prevê ainda que, quando houver cessão do Estádio Décio Vitta aos clubes de futebol ou outras entidades similares para disputa de jogos com cobrança de ingressos, a Prefeitura Municipal de Americana deverá fazer constar dos contratos de cessão de uso a garantia do desconto aos servidores públicos.
“Como sabemos, a Prefeitura Municipal de Americana firmou contrato de comodato do Estádio Décio Vitta com o Rio Branco Esporte Clube pelo prazo de trinta anos, assumindo a posse do bem, visando entre outros objetivos ter acesso à estrutura instalada para a realização de eventos desportivos e culturais voltados ao público do município”, argumentou Crivelari na justificativa do projeto.
O parlamentar também destacou a importância da concessão deste desconto para a categoria. “Este benefício é de extrema relevância para a valorização do funcionalismo público municipal, pois cria mais oportunidades de cultura e lazer para seus integrantes”, afirmou Crivelari.
De acordo com o projeto, para receber o benefício do desconto, os servidores deverão apresentar as carteiras funcionais emitidas pela Prefeitura Municipal de Americana, Guarda Municipal de Americana (Gama), Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE), Fundação de Saúde do Município de Americana (Fusame) e Câmara Municipal de Americana.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação
Publicado em: 12 de janeiro de 2011
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