A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (26), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2021, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Participaram da audiência o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Martins (PV), o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Dr. Wagner Rovina (PV), os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Fernando da Farmácia (PTB), Leco (Podemos), Lucas Leoncine (PSDB), Nathália Camargo (Avante), Silvio Dourado (PL) e Thiago Brochi (PSDB), o suplente Professor Jonas Santos (PSL), a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, e o secretário de Governo, Jesuel Freitas, além da população interessada no tema.

Durante a audiência, foram apresentados os dados referentes à receita e despesa do município nos meses de janeiro a abril de 2021 e respondidos questionamentos feitos pelos parlamentares e população. De acordo com os dados expostos, a receita total arrecadada nos primeiros quatro meses do ano ficou em R$ 345.909.068,52, que corresponde a 36,47% do total estimado de arrecadação para os doze meses do exercício. Já as despesas correspondentes ao período somaram R$ 245.698.474,67, representando um superávit orçamentário de R$ 100.210.320,85.

Foram apresentados ainda os resultados de secretarias com aplicação mínima de recursos exigida por lei. Na educação foram investidos 15,25%, diante de uma obrigação legal de 25% de gastos, enquanto que na saúde foram aplicados 18,47%, quando o exigido pela legislação é de no mínimo 15%. Os valores refletem os investimentos necessários para o combate à pandemia de Covid-19.

A próxima audiência pública acontece no mês de setembro, com a prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021. Para acessar os dados completos apresentados pela prefeitura, acesse a página especial da audiência pública no site da Câmara: http://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciaPublicaMetasFiscais