A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (23), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2021, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Participaram o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Martins (PV), o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Dr. Wagner Rovina (PV), os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSDB), Professora Juliana (PT) e Thiago Brochi (PSDB), a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, e população interessada no tema.

Durante a audiência, foram apresentados os dados referentes à receita e despesa do município nos meses de setembro a dezembro de 2021 e o consolidado do ano. Os vereadores também fizeram questionamentos sobre os números apresentados.

De acordo com os dados da secretaria de Fazenda, a receita total arrecadada ficou em R$ 955.686.241,11 e as despesas registradas ficaram em R$ 861.291.398,93, totalizando um superávit no período de R$ 94.394.842,18.

“O cenário econômico do ano passado trouxe não só para Americana, como para a maioria dos municípios do Brasil, a questão do aumento de arrecadação pela retomada econômica se comparado ao que aconteceu em 2020, por conta da pandemia. Em 2021, no segundo semestre, a economia teve uma retomada com a reabertura, o que se somou à inflação, que passou dos dois dígitos. Isso aumenta o custo de vida das pessoas e aumenta a arrecadação de impostos, impactando nas receitas dos municípios”, comentou a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. As despesas de pessoal somaram R$ 401.290.092,49 no período, alcançando um comprometimento de 43,45% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na saúde, área mais crítica de 2021, o montante aplicado foi de R$ 171.729.123,38, o que equivale a 26,43% do orçamento – número superior ao limite mínimo exigido por lei, que é de 15%.

A próxima audiência pública acontece no mês de maio, com a prestação de contas das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2022. Para acessar os dados completos apresentados pela prefeitura, acesse a página especial da audiência pública no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasMetasFiscais