A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta sexta-feira (24), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2022, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Participaram a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereadora Leonora Périco (PDT), os vereadores Fernando da Farmácia (PTB) – membro da Comissão, Gualter Amado (Republicanos), Lucas Leoncine (PSDB), Silvio Dourado (PL) e Thiago Martins (PV), a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, e a diretora da unidade contábil, Luciana Santos.

Durante a audiência, foram apresentados os dados referentes à receita e despesa do município nos meses de setembro a dezembro de 2022 e o consolidado do ano. Os vereadores também fizeram questionamentos sobre os números apresentados.

De acordo com os dados da secretaria de Fazenda, a receita total arrecadada ficou em R$ 1.163.584.627,51 e as despesas registradas ficaram em R$ 1.051.768.528,54, totalizando um superávit no período de R$ 111.816.098,97.

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. As despesas de pessoal somaram R$ 430.042.810,13 no período, alcançando um comprometimento de 38,95% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na saúde, o montante aplicado liquidado foi de R$ 197.639.747,62, o que equivale a 26,63% do orçamento – número superior ao limite mínimo exigido por lei, que é de 15%. Já na educação, o valor chegou a R$ 198.813,042,92, correspondente a 26,4% do orçamento – também acima do percentual mínimo exigido, que é de 25%.

“Atingimos o superávit, que é crescente desde 2017, e cumprimos as metas para saúde e educação. Os números demonstram o cuidado da gestão. Temos uma dívida de longo prazo que vem sendo discutida, que é alta devido a precatórios e parcelamentos do INSS. Estamos propondo melhorias para facilitar o pagamento dos contribuintes para que a adimplência continue mantendo a taxa alta que temos hoje”, comentou a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.

O vereador Gualter Amado questionou o valor da multa para tributos atrasados. “Em relação ao IPTU, notamos que houve um aumento médio de quinze por cento, e com isso a inadimplência também aumentou. A multa de 10% é muito alta e poderia ser revista, o que ajudaria a nossa população. Também tenho observações a fazer sobre a dívida da FUSAME (Fundação de Saúde de Americana) e o impacto das novas contratações do concurso público na folha de pagamento”, disse.

O vereador Lucas Leoncine avaliou como positivos os dados apresentados. “Americana vem de um caminho complicado com os números e a solução passa pela transparência. As soluções orçamentárias dependem de planejamento e, conforme estamos acompanhando, podemos notar que os números mostram evolução e consistência. Nesses últimos dois anos nós estamos vendo uma mudança na prestação do serviço público, que vem aumentando e o foco atual é melhorarmos a qualidade”, pontuou.

Silvio Dourado apontou a importância da clareza na comunicação dos números. “A cidade faz um bom papel em relação aos números do orçamento. Eu sempre insisto que a prestação de contas deve acontecer com linguagem simples, para que toda população possa entender e vejo que a equipe da prefeitura tem avançado nesse aspecto”, observou o parlamentar.

O vereador Fernando da Farmácia elogiou o trabalho da equipe de Fazenda da prefeitura. “Embora haja muito a ser feito, a cidade está avançando”, destacou.

A próxima audiência pública acontece no mês de maio, com a prestação de contas das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2023. Para acessar os dados completos apresentados pela prefeitura, acesse a página especial da audiência pública no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasMetasFiscais