A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (29) audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2019, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A comissão é formada pelos vereadores Marco Antônio Alves Jorge, o Kim (MDB) – presidente, Pedro Peol (PV) e Professor Padre Sergio (PT), membros.

Participaram da audiência os vereadores Gualter Amado (PRB), Kim, Maria Giovana (PCdoB), Odir Demarchi (PR) Pedro Peol, Thiago Martins (PV) e Welington Rezende (PRP), o secretário municipal de Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes, assessores técnicos da Câmara e população interessada.

Durante a audiência, os técnicos da prefeitura de Americana apresentaram dados referentes à receita e despesa do município no acumulado dos primeiros quatro meses de 2019 e responderam aos questionamentos dos parlamentares e munícipes. Enquanto a receita total arrecadada ficou em R$ 310.672.433,50, a despesa registrada foi de R$ 232.154.131,39, totalizando um superávit no período de R$ 78.518.302,11.

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. De acordo com os números, as despesas de pessoal somaram R$ 373.233.322,99 no período, alcançando um comprometimento de 49,74% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em educação o valor aplicado foi R$ 66.194.358,17, correspondendo a 29,84% do orçamento. O mínimo exigido por lei é 25%. Na saúde o montante foi de R$ 89.401.004,65, o que equivale a 35,47% do orçamento do quadrimestre. O limite mínimo exigido por lei é de 15%.

A próxima audiência pública acontece no mês de setembro, com a prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019.