A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (26) audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2018, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A comissão é formada pelos vereadores Rafael Macris (PSDB) – presidente, Dr. Otto Kinsui (MDB) e Professor Padre Sergio (PT), membros.

Participaram da audiência os vereadores Gualter Amado (PRB), Rafael Macris e Thiago Martins (PV), o secretário municipal de Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes, assessores técnicos da Câmara e população interessada.

Durante a audiência, os técnicos da prefeitura de Americana apresentaram dados referentes à receita e despesa do município no acumulado dos primeiros oito meses de 2018 e responderam aos questionamentos dos parlamentares. Enquanto a receita total arrecadada ficou em R$ 519.435.388,73, a despesa registrada foi de R$ 448.941.700,97.

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e ainda os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. De acordo com os números, as despesas de pessoal somaram R$ 350.048.918,40 no período, alcançando um comprometimento de 48,4% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A próxima audiência pública acontece no mês de fevereiro, com a prestação de contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018, bem como o consolidado do ano.