A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (30), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2020, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a audiência, foram apresentados os dados referentes à receita e despesa do município nos meses de maio a agosto de 2020. Enquanto a receita total arrecadada ficou em R$ 585.185.742,29, a despesa registrada foi de R$ 535.822.075,29, totalizando um superávit no período de R$ 49.363.667,00.

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. De acordo com os números, as despesas de pessoal somaram R$ 396.044.895,41 no período, alcançando um comprometimento de 47,57% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em educação o valor aplicado foi de R$ 80.897.100,46, correspondendo a 22,2% do orçamento - o mínimo exigido por lei é de 25%. Na saúde o montante foi de R$ 94.211.830,92, o que equivale a 26,06% do orçamento. O limite mínimo exigido por lei é de 15%.

A próxima audiência pública acontece no mês de fevereiro de 2021, com a prestação de contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2020 e do consolidado do ano. Para acessar os dados completos apresentados pela prefeitura, acesse a página especial da audiência pública no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasMetasFiscais