A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (19) audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2019, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A comissão é formada pelos vereadores Marco Antônio Alves Jorge, o Kim (MDB) – presidente, Pedro Peol (PV) e Professor Padre Sergio (PT), membros.

Participaram da audiência os vereadores Dr. Alfredo Ondas (MDB), Gualter Amado (PRB), Léo da Padaria (PCdoB), Kim, Professor Padre Sergio, Thiago Martins (PV) e Welington Rezende (PRP), o secretário municipal de Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes, assessores técnicos da Câmara e população interessada.

Durante a audiência, os técnicos da prefeitura de Americana apresentaram dados referentes à receita e despesa do município nos meses de setembro a dezembro de 2019, e responderam aos questionamentos dos parlamentares e munícipes. Enquanto a receita total arrecadada ficou em R$ 839.526.568,16, a despesa registrada foi de R$ 777.754.033,20, totalizando um superávit no período de R$ 61.772.534,96.

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. De acordo com os números, as despesas de pessoal somaram R$ 388.031.616,03 no período, alcançando um comprometimento de 48,61% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em educação o valor aplicado foi de R$ 140.356.500,48, correspondendo a 25,38% do orçamento - o mínimo exigido por lei é de 25%. Na saúde o montante foi de R$ 147.699.039,90, o que equivale a 27,42% do orçamento. O limite mínimo exigido por lei é de 15%.

A próxima audiência pública acontece no mês de maio, com a prestação de contas das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2020.