Os vereadores Davi Ramos (PC do B) e Moacir Romero (PT) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre as hortas em funcionamento na cidade.

No documento, os parlamentares destacam Americana possui diversas hortas instaladas em áreas públicas, com cessão do direito de uso aos produtores, e também em áreas particulares, com concessão de descontos em tributos como IPTU e contas de água aos proprietários. “Entretanto, muitos vendem hortaliças produzidas em outros locais e se beneficiam da lei, mesmo com esta irregularidade”, alertam.

Os vereadores lembram ainda que participaram de reunião com o prefeito Omar Najar e proprietários para debater as questões relativas às hortas, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos produtores.

“Ao final da reunião, ficou decidido que a prefeitura realizaria um levantamento das áreas públicas e privadas destinadas ao plantio de horta, para então, em conjunto, elaborarmos novas regras para a atividade. Contudo, passado um tempo, não temos nenhuma resposta ou posicionamento do Poder Executivo referente a esse cadastro”, relatam.

No requerimento, os parlamentares questionam se foi efetuado o cadastramento das hortas públicas e privadas em funcionamento no município. Em caso de resposta positiva, perguntam quantas hortas foram cadastradas em terrenos públicos e quantas em terrenos particulares, bem como se está sendo realizado algum trabalho ou estudo no sentido de elaborar novas regras para a atividade. Caso a resposta seja negativa, questionam então o porquê de o cadastramento ainda não ter sido realizado.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (31).