A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (3) a primeira audiência pública para debater o projeto de emenda à lei orgânica do município nº 2/2022, de autoria de diversos vereadores, que proíbe o recebimento de resíduos sólidos de outras cidades por aterros sanitários instalados na cidade. A proposta condiciona a permissão do recebimento de resíduos de outras cidades à destinação deste material para reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético dos resíduos.

Participaram da audiência os vereadores Fernando da Farmácia (PTB), Gualter Amado (Republicanos), Léo da Padaria (PV), Lucas Leoncine (PSDB) e Silvio Dourado (PL), os secretários municipais de Meio Ambiente, Fábio Renato de Oliveira, e de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Alvarenga Camargo Neves, o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), João Marco Alves de Oliveira, e o representante do Centro de Referência em Cooperativismo e Associativismo de Campinas, professor Rubens Nogueira, além de população interessada no tema.

Durante o uso da palavra, o vereador Lucas Leoncine, um dos autores do projeto, explicou as diferenças da proposta atual em comparação com um projeto apresentado em 2020 que acabou sendo rejeitado na Câmara. “As pessoas podem estar perguntando: o tema é o mesmo, mas a proposta é diferente. Nós estamos alterando a forma como se coloca, proibindo a vinda do lixo, porém permitindo assim que tenhamos instalada na cidade a usina. Praticamente o que foi combinado quando o aterro veio para Americana, de boca, e agora está escrito na lei”, falou.

O vereador Gualter Amado, que presidiu a audiência, defendeu a aprovação do projeto e destacou a importância ambiental da área onde está localizado o aterro sanitário municipal. “Nós estamos aqui hoje discutindo a possibilidade de conseguir barrar o lixo regional na nossa cidade até que se construa realmente uma usina. Mas uma usina que efetivamente trate o lixo aqui e não enterre o lixo. Principalmente na única área que Americana pode crescer e se desenvolver, uma área de preservação ambiental e ao lado da represa do Salto Grande”, disse.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Fábio Renato de Oliveira, destacou a preocupação com o limite de lixo que pode ser recebido pelo aterro. A legislação permite atualmente 500 toneladas por dia. “Atualmente, pelo tamanho da nossa população, Americana gera em torno de 230 toneladas por dia, o que dá menos da metade do que a lei permite. Agora, se a empresa considera que a viabilidade econômica da usina depende da vinda de lixo de outras cidades, eu me preocupo com o teto de 500 toneladas. Como secretário de Meio Ambiente, nosso objetivo é que Americana continue tendo a destinação correta. Precisamos ficar atentos com a responsabilidade sobre a capacidade do lixo de Americana”, avaliou.

O presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), João Marco Alves de Oliveira, falou sobre a importância de estudar os impactos da mudança na lei orgânica. “Pelo que entendo da proposta, o resíduo de fora não poderia ser aterrado, tudo deveria ser destinado para a usina. É preciso avaliar se as prefeituras teriam interesse em pagar por isso, uma vez que o custo para a destinação para a usina deve ser diferente do custo de aterrar o lixo, e aí as prefeituras podem decidir pelo custo mais baixo. Então existem muitos detalhes que precisam ser avaliados para não inviabilizar o aterro e fazer com que a gente volte a ter problemas com o nosso lixo, e ao mesmo tempo para incentivar essa usina ou outras soluções”, comentou.

Entenda o projeto

O projeto altera o artigo 170 da Lei Orgânica do Município e condiciona a permissão do recebimento de resíduos de outras cidades à existência de tecnologias de reaproveitamento do lixo. Deverão ser observadas, ainda, normas operacionais específicas para evitar danos à saúde pública e à segurança e que minimizem os impactos ambientais.

Assinam o projeto como autores os vereadores Dr. Daniel (PDT), Gualter Amado (Republicanos), Juninho Dias (MDB), Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSDB), Marschelo Meche (PL), Nathália Camargo (Avante), Pastor Miguel Pires (Republicanos), Professora Juliana (PT), Ricardo Tite (PDT), Silvio Dourado (PL), Vagner Malheiros (PSDB) e Dr. Wagner Rovina (PV).

A Câmara realiza a segunda audiência pública para debater o tema no dia 17 de agosto, às 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Para mais informações sobre o projeto, acesse a página especial no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasPELOM22022