A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (17) a segunda audiência pública para debater o projeto de emenda à lei orgânica do município nº 2/2022, de autoria de diversos vereadores, que proíbe o recebimento de resíduos sólidos de outras cidades por aterros sanitários instalados na cidade.

A proposta condiciona a permissão do recebimento de resíduos de outras cidades à destinação deste material para reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético dos resíduos.

Participaram da audiência os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Leco Soares (Podemos), Marcos Caetano (PL), Professora Juliana (PT) e Silvio Dourado (PL), o membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Americana, Dr. Gustavo Nunes Siriani, o presidente da Associação dos Técnicos Industriais da Região Metropolitana de Campinas (ATEC), Welington Rezende, e população interessada no tema.

Durante o uso da palavra, os vereadores explicaram o objetivo da proposta e defenderam a aprovação do projeto. “Hoje estamos discutindo a possibilidade proibir novamente que Americana continue recebendo lixo de cidades vizinhas enquanto não houver uma usina funcionando efetivamente no nosso município. Não temos nenhuma usina funcionando no Brasil efetivamente e o investimento chega a meio bilhão de reais. Então, estamos falando de uma utopia e já estamos recebendo lixo de cidades vizinhas. A gente não pode admitir que Americana receba lixo de fora até que essa utopia se torne realidade”, falou Gualter Amado.

“Sou plenamente a favor da implantação da usina. Mas não dá para admitir, enquanto não tiver a usina, a gente receber lixo de outras cidades para enterrar na nossa. Não tem jeito. E se a licença da Cetesb vier daqui a quatro ou cinco anos? Infelizmente não tem transparência nessa história. Resumindo: lixo de fora aqui, só se tiver usina”, defendeu Leco Soares.

“Pelo meu conhecimento, que estive lá no ano passado, a empresa tem caixa para comprar a usina e tem interesse em fazer. Mas tudo gira em torno da Cetesb, que não toma uma posição, não passa nada para nós. Sequer responde a um requerimento. Me sinto de mãos atadas. Tudo gira em torno da Cetesb e, pelo jeito, não está nem aí”, disse Marcos Caetano.

“A gente acha importante ter essa usina de reaproveitamento energético, mas a gente tem pressa. Americana não pode receber lixo de outras cidades enquanto não houver essa estrutura, que vai garantir uma vida útil mais longa em relação à situação de hoje, quando só se enterra o lixo”, comentou Professora Juliana.

“Temos que pensar também na forma como nosso município e nossa população pode trabalhar melhor o tratamento dos resíduos. Deixo claro o meu posicionamento contrário ao aterro de resíduos sólidos de outros municípios. Até que a gente tenha a usina em funcionamento, sou contra. E digo que a gente não pode parar por aí. O município tem que pensar como podemos reduzir o volume de lixo que é aterrado”, argumentou o vereador Silvio Dourado.

O membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB Americana, Dr. Gustavo Nunes Siriani, destacou a importância de a Câmara promover o debate de questões ambientais. “O meio ambiente dentro dos direitos difusos e coletivos, talvez seja o mais importante e o que a gente menos dê destaque. Nós esperamos alguns problemas acontecerem para depois tomar as providências. Então, é muito importante o que esta Casa tem feito, de olhar para o meio ambiente do jeito que tem olhado”, avaliou.

Entenda o projeto

O projeto altera o artigo 170 da Lei Orgânica do Município e condiciona a permissão do recebimento de resíduos de outras cidades à existência de tecnologias de reaproveitamento do lixo. Deverão ser observadas, ainda, normas operacionais específicas para evitar danos à saúde pública e à segurança e que minimizem os impactos ambientais.

Assinam o projeto como autores os vereadores Dr. Daniel (PDT), Gualter Amado (Republicanos), Juninho Dias (MDB), Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSDB), Marschelo Meche (PL), Nathália Camargo (Avante), Pastor Miguel Pires (Republicanos), Professora Juliana (PT), Ricardo Tite (PDT), Silvio Dourado (PL), Vagner Malheiros (PSDB) e Dr. Wagner Rovina (PV).

Após a realização de duas audiências públicas, o projeto será discutido e votado pelos vereadores em sessão extraordinária em data a ser agendada pela Câmara.