Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dez projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Outros dez projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Cemitério de animais
Foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 199/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que dispõe sobre a implantação de cemitérios de animais de estimação no Município de Americana. De acordo com o autor, a propositura tem o objetivo de criar um espaço adequado, obedecendo a normas técnicas e ambientais, para a destinação final dos corpos de animais de estimação. “A necessidade de implantarmos um local para esta finalidade é antiga, sendo solicitada há vários anos pela população em geral, mas especialmente por aqueles que dedicam suas vidas à proteção dos animais de nosso município”, explica.
Na justificativa do projeto, Crivelari destaca as implicações ambientais e de limpeza pública causadas pela falta de um cemitério destinado exclusivamente aos animais. “Infelizmente é comum encontrarmos restos mortais de animais diversos, principalmente cães e gatos, depositados indevidamente em terrenos baldios, praças, rios e tantos outros espaços públicos”, argumenta. “Além disso, muitos animais são enterrados em locais inadequados, podendo ocasionar inclusive contaminação do solo e do lençol freático”, complementa o parlamentar.
Pagamento de obrigações tributárias
Foi aprovado com sete votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 86/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a receber bens imóveis como pagamento de obrigações tributárias devidas pela empresa Vicunha Têxtil S/A.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 85/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção às entidades assistenciais CIJOP (Clube Infanto Juvenil de Orientação Profissional), AAMA (Associação de Assistência ao Menor de Americana), Centro Espírita Seareiros de Jesus e SESPA (Serviço Social Presbiteriano de Americana).
Denominação
O projeto de Lei nº 50/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que denomina “Praça Sebastião Quirino da Silva” área pública que especifica, foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências.
Abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências em segunda discussão o projeto de Lei nº 73/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 127.500,00 destinado ao custeio de despesas do programa “Formação de Agentes de Inclusão”.
Subvenção ao Serviço Social Presbiteriano de Americana
Foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências em segunda discussão o projeto de Lei nº 80/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de R$ 56 mil ao Serviço Social Presbiteriano de Americana (Sespa), com recursos oriundos de doações do depositadas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para desenvolvimento do projeto “Aprendendo com o Rugby”.
Alteração de Lei
Foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro ausências, em redação final, o projeto de Lei nº 205/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que altera a Lei nº 4.904/2009, que dispõe sobre a inclusão como atividade curricular nas escolas da rede municipal, do ensino da história e da legislação do município de Americana.
Programa de Capacitação para o Trabalho
Foi aprovado com nove votos favoráveis e três ausências, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 101/2011, de autoria da vereadora Leonora do Postinho (PPS), que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Capacitação para o Trabalho”.
De acordo com a proposta, o programa deverá ser implantado pela Secretaria de Promoção Social e consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional para pessoas comprovadamente sem vínculo trabalhista, com renda mensal familiar de no máximo dois salários mínimos e que sejam moradoras de Americana há pelo menos três anos. Ainda segundo o projeto de lei, os alunos participantes terão direito a um benefício no valor de um salário mínimo durante o período do curso.
Faculdade Municipal da Melhor Idade de Americana
O projeto de Lei nº 54/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que dispõe sobre a criação da Faculdade Municipal da Melhor Idade de Americana, foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências em segunda discussão.
Escola de Pais do Brasil - Seção de Americana
Foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências em segunda discussão o projeto de Lei nº 60/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que declara de utilidade pública municipal a Escola de Pais do Brasil - Seção de Americana.
Adiados
O projeto de Lei nº 48/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que denomina “Secretário Carlos Fonseca” o Arquivo Histórico Municipal de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Reinaldo Chiconi (PMDB).
O projeto de lei nº 41/2009, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que altera a Lei n° 4.584/2007, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor. 
O projeto de Lei nº 172/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de vigilância eletrônica nas creches e nas escolas de educação infantil pertencentes à rede pública municipal de ensino, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
Foi adiado por dez dias a pedido do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) o projeto de Lei nº 181/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana, mediante contrato de concessão de uso.
Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Paulo Chocolate o projeto de Lei nº 209/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos ou equipamentos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em áreas públicas ou privadas, de diversão em geral, abertas ao público, no município de Americana.
O projeto de Lei nº 11/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de multas por excesso de velocidade e avanço de sinal, registradas por dispositivos fotoeletrônicos e radares aos veículos registrados como ambulâncias, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 23/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Tecnológicos” em Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Reinaldo Chiconi (PMDB).
O projeto de Lei nº 24/2012, de autoria do vereador Celso Zoppi, que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Serviço de Internação Domiciliar” em Americana, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 36/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi, que altera a Lei nº 3.115/1997, que dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dispõe sobre taxas, foi adiado por quatorze dias a pedido do vereador autor.
Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Reinaldo Chiconi o projeto de Lei nº 49/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza a instituição do “Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea” e cria o “Dia Municipal de Doação de Medula Óssea” no município de Americana.
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Foto: Beatriz Chiarelli
Assessoria de Comunicação