Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dez proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Dois projetos foram retirados de tramitação a pedido dos autores, e seis foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Alteração de Lei do Ameriprev
O projeto de Lei nº 193/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.111/2010, que cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – Ameriprev, foi aprovado com doze votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, com emendas, em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Ampliação do número de professores de creche
O projeto de Lei nº 200/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a quantidade dos cargos de professor de creche, professor de Ensino Básico 2 e cozinheiro no quadro de cargos efetivos de provimento por concurso público nos quadros da Administração Direta do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Associação dos Diabéticos de Americana
O projeto de Lei nº 198/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Diabéticos de Americana (ADAM), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana (Aephiva)
O projeto de Lei nº 201/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana (Aephiva), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Dia Municipal do Grêmio Estudantil Livre
O projeto de Lei nº 167/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui o Dia Municipal do Grêmio Estudantil Livre, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Programa de zeladoria de campos municipais de futebol
O projeto de Lei nº 169/2013, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex (PC do B), que dispõe sobre o programa de zeladoria de campos municipais de futebol de Americana, foi aprovado por unanimidade, com emendas, em primeira discussão.
Confederação Nacional de Municípios
O projeto de Lei nº 184/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional de Municípios e com a Associação Paulista de Municípios, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Termo de cooperação técnica com o governo do estado
O projeto de Lei nº 186/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação técnica com o governo do estado de São Paulo, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Revogação de Lei
O projeto de Lei nº 202/2013, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.613/2001, que autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais – Consoleste, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Título de cidadão americanense
O projeto de Decreto Legislativo nº 46/2013, de autoria da vereadora Leonora do Postinho (PPS), que concede título de cidadão americanense ao Dr. Jucelino Nogueira dos Santos, foi aprovado em discussão única com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma ausência.
Retirados
O projeto de Resolução nº 9/2013, de autoria de diversos vereadores, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi retirado de tramitação a pedido dos autores.
O projeto de Resolução nº 10/2013, de autoria de diversos vereadores, que altera o regimento interno da Câmara Municipal de Americana, também foi retirado de tramitação a pedido dos autores.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 38/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que altera o Decreto Legislativo nº 587/2012, que instituiu o prêmio “Mulheres Destaques do Ano”, foi adiado por sete dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP).
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Pedro Peol (PV) o projeto de Resolução nº 15/2013, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Escola Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Americana.
O projeto de Lei nº 120/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.
O projeto de Lei nº 121/2013, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex, que dispõe sobre a construção de cobertura nas principais alamedas dos cemitérios públicos e particulares do município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Reinaldo Bigotex.
O projeto de Lei nº 146/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que institui a Semana Municipal das Profissões, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Valdecir Duzzi (SDD).
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben o projeto de Lei nº 163/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que assegura transporte coletivo gratuito no município de Americana a gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de saúde para as consultas de pré-natal e de acompanhamento do bebê durante os primeiros sessenta dias de vida.
Assessoria de Comunicação
