Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, dez proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Três propostas foram adiadas a pedido dos parlamentares e serão discutidas e votadas nas próximas sessões. Foram aprovados ainda 30 requerimentos e 47 moções, além de 67 indicações apresentadas pelos vereadores e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Alienação de bens públicos
Foi aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários, com emendas, o projeto de Lei nº 146/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bens públicos por meio de processo licitatório.
Programa contra a dislexia
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 95/2011, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT), Adelino Leal (PT), Reinaldo Chiconi (PMDB) e Divina Bertalia (PDT), que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Apoio ao aluno portador de distúrbios específicos de aprendizagem diagnosticados como Dislexia”.
Dia Rosa
Foi aprovado por unanimidade, com emendas, o projeto de Lei nº 141/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a Comemoração Mundial conhecida como Dia Rosa, a ser realizada anualmente na semana do dia 5 de outubro.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo nº 57/2011, de autoria dos vereadores Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), Valdecir Duzzi (PSDB), Capitão Crivelari (PP), Celso Zoppi, Odair Dias (PV) e Paulo Chocolate (PSC), que prorroga por um ano o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento dos empreendimentos financiados e/ou subsidiados com recursos federais no município de Americana.
Abadá Capoeira
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 120/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Abadá Capoeira Educacional e Cultural de Americana.
Denominações
O projeto de Lei nº 132/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que denomina “Irma Leite de Camargo Silva” a Estrada da Servidão localizada no Bairro Olho D’Água, foi aprovado por unanimidade.
O projeto de Lei nº 133/2011, de autoria do vereador Odair Dias, que denomina Miguel Stoco o Velódromo Municipal de Americana, foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 134/2011, de autoria do vereador Odair Dias, que denomina Rodrigo ‘Didi’ Benazzi a quadra de handebol localizada no complexo poliesportivo Milton Fenley Azenha.
O projeto de Lei nº 135/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que denomina ‘Agnello da Silva’ o minicampo de futebol existente na Praça de Esportes Aristides Pisoni, foi aprovado por unanimidade.
O projeto de Lei nº 136/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que denomina Luiz Armond a Avenida Projetada III, localizada nos Bairros Jardim dos Lírios e Mathiensen, foi aprovado por unanimidade.
Adiados
O projeto de Lei nº 23/2011, de autoria do vereador Adelino Leal, que assegura a permanência em tempo integral de um acompanhante nos casos de internação/observação de paciente no Hospital Municipal e Unidades de Saúde, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Odair Dias.
O projeto de Lei nº 118/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que autoriza o Poder Executivo a criar no município de Americana o Programa de Inclusão Social denominado “Bolsa Moradia Digna”, foi adiado por seis dias a pedido da vereadora Divina Bertalia.
O projeto de Lei nº 131/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera a denominação do cargo/emprego público de Varredor para Agente Ambiental, foi adiado por quinze dias a pedido do suplente de vereador em exercício Abílio Maia (PSDB).
Assessoria de Comunicação