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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dez proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (2) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto foi retirado de tramitação e outro foi adiado a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Relatório parcial da CEI das Dívidas com Fornecedores

 

Foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o projeto de decreto legislativo nº 20/2015, de autoria da Mesa Diretora, que referenda relatório parcial apresentado pela Comissão Especial de Inquérito constituída para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionadas às dívidas da Administração Municipal com fornecedores, prestadores de serviços, servidores públicos, bancos e órgãos governamentais.

 

No texto, são detalhadas todas as informações levantadas pela comissão relacionadas aos leilões de imóveis públicos. Segundo o relator, os trabalhos da comissão apontaram para a possibilidade de crime de improbidade administrativa e desrespeito à Lei geral de Licitações. “Imóveis leiloados foram coincidentemente arrematados por fornecedores da prefeitura que eram credores da Administração, inclusive por valores similares aos devidos pela prefeitura a estes fornecedores”, afirmou Ondas.

 

Diário Oficial da Câmara Municipal de Americana

 

O projeto de decreto legislativo nº 14/2015, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que cria o DOCA - Diário Oficial da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado em discussão única com quatorze votos favoráveis, um contrário e duas ausências.

 

Títulos de cidadania

 

O projeto de decreto legislativo nº 10/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que concede título de cidadão americanense ao padre Manoá Xavier, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.

O projeto de decreto legislativo nº 11/2015, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que concede título de cidadã americanense à senhora Miriam Abdel Latif, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única.

 

O projeto de decreto legislativo nº 12/2015, de autoria do vereador senhor Pedro Peol, que concede título de cidadão americanense ao senhor Geraldo Natalino Fanali, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única.

 

Alteração de lei

 

O projeto de Lei nº 56/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que altera a Lei 5.271/ 2011, que denomina Padre Oswaldo Vieira de Andrade a via pública que especifica, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Abertura de crédito adicional especial

 

O projeto de Lei nº 45/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera os anexos das Leis nº 5.490/2013 e nº 5.674/2014, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Bolsa a estagiários

 

O projeto de Lei nº 51/2015, de autoria do Poder Executivo, que fixa em R$ 700 o valor da bolsa mensal concedida aos estagiários regularmente matriculados e que estejam frequentando curso de nível superior, na forma estabelecida no art. 4º, III da Lei nº 4.792/2009, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Denominações de vias

 

O projeto de Lei nº 47/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que denomina “Emílio Alfeo Cordenonssi” a Rua Onze, localizada no loteamento Jd. Terramérica II, neste município, sob código nº 27.073, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

O projeto de Lei nº 48/2015, de autoria do vereador Pedro Peol, que denomina “Lélio Henrique de Oliveira” a praça pública localizada no Loteamento Jardim Imperador, cadastrada sob o número 25.0075.0112.000, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Retirado

 

O projeto de Lei nº 112/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, na forma de loteamento, no Município de Americana, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.

 

Adiados

 

O projeto de Lei nº 112/2014, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que regula a distribuição de sacolas plásticas para acondicionamento de mercadorias por estabelecimentos comerciais, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.