Dezenove projetos serão apreciados pelos vereadores na 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana, quinta-feira (12), de acordo com a Ordem do Dia elaborada hoje (10) pela Secretaria Geral da Casa. São eles:
Regime de Prioridade
Discussão Única
1- Incluído na pauta da Ordem do Dia em Discussão Única, sobrestando-se a deliberação dos demais assuntos para que se ultime a votação, nos termos dos §§ 4º e 6° do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, o Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 6/2007, de autoria do vereador Paulo Sérgio Vieira Neves, consubstanciado no autógrafo nº 1, de 1° de fevereiro de 2007, que “altera a redação do parágrafo 2° do artigo 116 da lei n° 1.273, de 19 de dezembro de 1973”. Originário de iniciativa do Poder Legislativo. Mensagem do veto nº 1/2007, protocolada em 6 de março de 2007.
Discussão Única
2- Do parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 26/2007, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que “dispõe sobre a demarcação de faixa ‘vaga rápida’ para estacionamento de veículos defronte às bancas de revistas no município e dá outras providências.”
Segunda Discussão
3- Do Projeto de Lei nº 30/2007, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”.
Primeira Discussão
4- Do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2007, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que “institui o Programa Carbono Neutro, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para neutralizar as emissões de carbono geradas pela Câmara Municipal de Americana, e dá outras providências”.
5- Do Projeto de Lei nº 4/2007, de autoria do vereador Luiz Antonio Crivelari, que “autoriza o Poder Executivo a implantar creche para idoso no município de Americana e dá outras providências”.
6- Do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13/2007, de autoria de todos os vereadores, que “permite o exercício da atividade suplementar em farmácias, drogarias e drugstore a comercializar os artigos que especifica”.
7- Do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17/2007, de autoria dos vereadores Luiz Antonio Crivelari, Celso Zoppi, Reinaldo Chiconi e Davi Gonçalves Ramos, que “estabelece a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público e nos terminais de transporte coletivo com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual”.
8- Do Projeto de Lei nº 21/2007, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a ceder, a título gratuito, o uso da área pública que especifica à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU para fins de implantação de estação de embarque e desembarque metropolitano”.
9- Do Projeto de Lei nº 23/2007, de autoria do Poder Executivo, que “referenda definição de zoneamento e denominação de ruas do loteamento residencial ‘Jardim Esperança’, desta cidade e dá outras providências”.
10- Do Projeto de Lei nº 25/2007, de autoria do vereador Diego De Nadai, que “autoriza o Poder Executivo a permitir o fechamento de ruas ou trechos de ruas sem saída, nas condições que especifica”.
11- Do Projeto de Lei nº 29/2007, de autoria do vereador Diego De Nadai, que “cria o Projeto Empresa Amiga da Saúde no município”.
12- Do Projeto de Lei nº 32/2007, de autoria do suplente de vereador Cauê Caseiro Macris, que “inclui parágrafo único ao artigo 1° da lei n° 3.398, de 13 de março de 2000 (dispõe sobre denominações de vias, praças logradouros, estabelecimentos de ensino e próprios públicos municipais, e dá outras providências)”.
13- Do Projeto de Lei nº 33/2007, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Salvador dos Santos Ginetti, que “autoriza o Poder Executivo a instalar banco de leite materno, considera esse serviço de relevante interesse público para o município, e dá outras providências”.
14- Do Projeto de Lei nº 34/2007, de autoria dos vereadores Diego De Nadai e Davi Gonçalves Ramos, que “obriga o Poder Executivo a fornecer filtro solar aos servidores públicos municipais”.
15- Do Projeto de Lei nº 35/2007, de autoria do Poder Executivo, que “acrescenta parágrafos ao art. 142 da lei n° 1.273, de 19 de dezembro de 1973, redefinindo o preço dos serviços para atividades de planos de saúde e de cooperativas do mesmo segmento (dispõe sobre o sistema tributário do município, e dá outras providências)”.
16- Do Projeto de Lei nº 36/2007, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Salvador dos Santos Ginetti, que “autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do biogás de aterro sanitário do município de Americana”.
17- Do Projeto de Lei nº 37/2007, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Americana a contratar seguro de acidentes pessoais coletivo, na forma que especifica”.
18- Do Projeto de Lei nº 38/2007, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Prevenção à Cegueira”.
19- Do Projeto de Lei nº 39/2007, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação técnica com o Estado de São Paulo, para os fins que especifica”.
Assessoria de Comunicação