Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (9) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, dezesseis proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Uma foi rejeitada e oito foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Programa de incentivo à coleta de pneus inservíveis
Foi aprovado com doze votos favoráveis o projeto de Lei nº 184/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza a criação do programa de incentivo à coleta de pneus inservíveis. “O descarte indevido dos pneus inservíveis ocorre em grande parte, por falta de informações sobre o lugar adequado para a sua designação ou também como acontece na maioria das vezes, pela ausência destes locais”, afirmou Oswaldo.
Segundo o autor da propositura, o pneu inutilizado pode ser reciclado de várias maneiras, dentre elas a trituração para construção e recapeamento de vias públicas, como já acontece em várias cidades do país com muito sucesso. “O uso da borracha dos pneus na mistura asfáltica, além de ajudar bastante no impacto ambiental, também aumenta a vida útil do asfalto, dá maior aderência aos veículos, propicia maior resistência do asfalto, evita a formação de rachaduras e buracos indesejáveis e permite que o asfalto dure até três vezes mais que os asfaltos comuns”, concluiu.
Ameriprev
O projeto de Lei nº 204/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos a Lei nº 5.111/2010. (cria o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, de Americana - Ameriprev), foi aprovado por unanimidade.
Tribunal Regional do Trabalho
O projeto de Lei nº 208/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alterar a finalidade de imóvel público e a doá-lo ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência.
19º Batalhão de Polícia Militar do Interior
O projeto de Lei nº 202/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a cessão de uso, a título gratuito, dos imóveis situados à Praça Comendador Muller, nºs 54, 60 e 78, para utilização e funcionamento do 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior, foi aprovado por unanimidade.
Honrarias
O projeto de Decreto Legislativo nº 84/2011, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que concede medalha de mérito “Herbert de Souza – Betinho” à coordenadora da Casa do Conto, Zélia Cristina Silva Lazaretti, foi aprovado por unanimidade.
O projeto de Decreto Legislativo nº 85/2011, de autoria da vereadora Divina Bertalia (PDT), que concede a medalha “Anita Garibaldi” à senhora Léa de Fátima Amábile de Queiroz Telles, também foi aprovado por unanimidade.
Associação Bien Hoo de Americana
O projeto de Lei nº 200/2011, de autoria do Poder Executivo, que declara de utilidade pública municipal a Associação Bien Hoo de Americana, foi aprovado por unanimidade.
Denominações
Foram aprovados por unanimidade seis projetos de lei que tratam de denominação de vias e praças públicas no município:
Projeto de Lei nº 185/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que denomina Praça Mafalda Galante Torrezan área pública localizada na Rua Joraime Giordano, no bairro Parque Residencial Tancredi.
Projeto de Lei nº 186/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que denomina Praça Jurandir de Paula área pública localizada na Rua João Salvador, no bairro Bosque dos Ipês.
Projeto de Lei nº 187/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que denomina Praça Vitório Cornaquini área pública localizada na Rua Cinaldo Gomes, no bairro Jardim Dona Judith.
Projeto de Lei nº 188/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que denomina Praça Jorge Vaz dos Reis área pública localizada na Rua José Lins do Rego, no bairro Antônio Zanaga II.
Projeto de Lei nº 201/2011, de autoria do Poder Executivo, que denomina vias públicas que especifica do Loteamento Residencial de Interesse Social Vila Nova Esperança (Asta 4).
Projeto de Lei nº 203/2011, de autoria do Poder Executivo, que denomina vias públicas do Loteamento Residencial Jardim Boer II.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 183/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que denomina José Carlos Padovani o Centro de Bem Estar Animal de Americana.
Assistência Social O Bom Samaritano
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 28/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de R$ 90 mil à entidade Assistência Social O Bom Samaritano.
Hidroterapia
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 179/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a implantar tratamento por hidroterapia na rede pública de saúde do município.
Rejeitado
O projeto de Lei nº 118/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que autoriza o Poder Executivo a criar no município de Americana o Programa de Inclusão Social denominado “Bolsa Moradia Digna”, foi rejeitado com sete votos contrários e cinco favoráveis.
Adiados
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 42/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui no Município de Americana o Programa Silêncio Urbano (PSIU), foi adiado por seis dias a pedido do vereador Capitão Crivelari (PSD).
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 43/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que institui no Município de Americana a Lei do Silêncio Urbano para veículos automotores, também foi adiado por seis dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 173/2011, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que autoriza o Poder Executivo a instalar detector de metais nas escolas municipais, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi (PT) o projeto de Lei nº 174/2011, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari, Paulo Chocolate, Odair Dias (PV), Adelino Leal (PT), Thiago Brochi (PSDB), Valdecir Duzzi e Divina Bertalia, que altera a Lei Municipal n° 4.765/2008 (proíbe propaganda político-eleitoral em muros, paredes e cercas no Município de Americana).
O projeto de Lei nº 192/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a estender o horário de término do funcionamento das creches pertencentes à rede pública de ensino do Município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 199/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que dispõe sobre a implantação de cemitérios de animais de estimação no Município de Americana, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 205/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera a Lei nº 4.904/2009 (dispõe sobre a inclusão, como atividade curricular, nas escolas da rede municipal, do ensino da história e da legislação do Município de Americana).
Também recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 209/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos ou equipamentos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em áreas públicas ou privadas, de diversão em geral, abertas ao público, no município de Americana.
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Foto: Melissa Baptista
Assessoria de Comunicação