Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dezessete proposituras, entre projetos de lei e de decreto legislativo, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Uma foi rejeitada e outras oito foram adiadas a pedido dos parlamentares, e voltam a discussão e votação nas próximas semanas. Foram aprovados ainda 29 requerimentos e 33 moções, além de 63 indicações apresentadas e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Programa “Bolsa Habitação”
Foi aprovado por sete votos favoráveis e cinco contrários o projeto de Lei nº 76/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa de locação social “Bolsa Habitação”.
Grades em bocas coletoras de águas pluviais
Foi aprovado com dez votos favoráveis e dois contrários, com emendas, o projeto de Lei nº 53/2011, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de grades ou telas de proteção em bocas coletoras de águas pluviais, para impedir o ingresso de lixo ou detrito no sistema de escoamento, em todo o município de Americana.
Crimes praticados contra crianças e adolescentes
Foi aprovado por unanimidade, com emendas, o projeto de Lei nº 56/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, móteis, casas nortunas e similares de disponibilizar aviso em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei 96/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera o prazo estipulado pela Lei 4.763/2008 para execução de obras de implantação do Centro Cultural, Social e Comunitário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Belém.
Aequotam
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei 97/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel localizado na Avenida Nicolau João Abdalla à Associação de Equoterapia de Americana (Aequotam).
Secretaria de Administração Penitenciária
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei 98/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel localizado na Avenida Nicolau João Abdalla à Secretaria de Administração Penitenciária, para construção de área de lazer para uso dos servidores do Centro de Detenção Provisória de Americana.
Ameriprev
O projeto de lei nº 99/2011, de autoria do Poder Executivo, que fixa a alíquota de contribuição patronal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – Ameriprev, foi aprovado com dez votos favoráveis e duas abstenções.
Denominações
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 82/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que denomina Doutor Anibal Tanganelli Júnior a rua Projetada que dá acesso ao CDP – Centro de Detenção Provisória de Americana.
O projeto de Lei nº 83/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que denomina Maria José Bertonha a praça pública localizada na rua dos Opalas, localizada no bairro Jardim Santa Mônica, foi aprovado por unanimidade.
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 84/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que denomina Jacinta Maria de Jesus área pública que especifica.
Incentivo para pagamento e quitação de débitos
Foi aprovado com sete votos favoráveis e cinco contrários o projeto de Lei nº 73/2011, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari, Paulo Chocolate, Thiago Brochi (PSDB), Valdecir Duzzi, Odair Dias (PV), Reinaldo Chiconi (PMDB) e Leonora do Postinho (PPS), que dispõe sobre o incentivo para pagamento à vista ou para parcelamento de débitos.
Lixeiras ecológicas
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Lei nº 74/2011, de autoria dos vereadores Paulo Chocolate e Thiago Brochi, que autoriza o Poder Executivo a instalar lixeiras ecológicas em todos os abrigos existentes nos pontos de ônibus no município de Americana.
Voluntário de destaque
Foi aprovado por unanimidade o substitutivo ao projeto de Decreto Legislativo nº 20/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que institui o título de “Voluntário de Destaque” nas comunidades cristãs.
Título de cidadania
Foi aprovado com treze votos favoráveis o projeto de Decreto Legislativo nº 35/2011, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que concede título de cidadão emérito ao senhor Aquiles Berggren Comelato.
Anistia de débitos
Foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários o projeto de Lei nº 91/2011, de autoria do Poder Executivo, que concede remissão, anistia e isenção de créditos tributários a entidades que especifica.
Reforma do Teatro Municipal “Lulu Benencase”
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 92/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Secretaria do Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência para recebimento de verba no valor de R$ 420 mil a ser aplicada em obras de reforma e modernização do Teatro Municipal “Lulu Benencase”.
Diocese de Limeira
Foi aprovado com onze votos favoráveis e duas ausências o projeto de Lei nº 93/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a categoria de imóvel localizado na Rua Rio Jarí, bairro Balsa II, e concede seu uso pelo prazo de vinte anos à Diocese de Limeira, para desenvolvimento de atividades vinculadas à Paróquia São Jerônimo.
Rejeitado
Foi rejeitado com cinco votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção o projeto de Lei nº 52/2011, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), em que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão dos débitos referentes a contratos de financiamentos habitacionais firmados por pessoas físicas com a Prefeitura Municipal.
Adiados
O projeto de Lei nº 222/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que altera a Lei nº 4.676/2008 que dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo para fins urbanos no território do município, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 224/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que altera a Lei nº 4.597/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana/PDDI, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 225/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que altera a a Lei nº 5.011/2010, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 40/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, em que estabelece normas urbanísticas para a instalação de postos de abastecimento e de prestação de serviços a veículos automotores, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 54/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que dispõe sobre isenção da taxa de coleta de lixo aos proprietários e/ou compromissários de imóveis que aderirem ao sistema de coleta seletiva do lixo no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista do vereador autor.
O projeto de Lei nº 67/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação individual dos proprietários e/ou compromissários de imóveis, quando houver anotado em seu cadastro a existência de pavimentação asfáltica, recebeu segundo pedido de vista do vereador autor.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 69/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre semáforos e equipamentos medidores de velocidade de veículos no município de Americana.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 80/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que altera a Lei n° 5.026/2010, que dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo.
Assessoria de Comunicação