Dezessete projetos serão apreciados pelos vereadores na 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana, quinta-feira (26), de acordo com a Ordem do Dia elaborada pela Secretaria Geral da Casa.
Durante a sessão, a Tribuna Livre será utilizada pelo representante da secretaria de Saúde, Amauri de Souza, que discursará sobre a epidemia de dengue na região de Campinas e a situação epidemiológica no município de Americana.
Segue abaixo os projetos da pauta:
Redação final
1- Redação Final formulada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 29/2007, de autoria do vereador Diego De Nadai, que “cria o Projeto Empresa Amiga da Saúde no município”.
Discussão Única
2- Projeto de Resolução nº 3/2007, de autoria do suplente de vereador Cauê Caseiro Macris e outros que “altera a redação do artigo 3° da Resolução n° 218, de 6 de agosto de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana).”
3- Parecer pela ilegalidade, formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 47/2007, de autoria do vereador Paulo Sérgio Vieira Neves, que “dispõe sobre concessão de isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por templos religiosos, conforme especifica.”
Segunda Discussão
4- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2007, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que “institui o Programa Carbono Neutro, no âmbito do Poder Legislativo municipal, para neutralizar as emissões de carbono geradas pela Câmara Municipal de Americana, e dá outras providências”.
5- Projeto de Lei nº 36/2007, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Salvador dos Santos Ginetti, que “autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do biogás de aterro sanitário do município de Americana”.
6- Projeto de Lei nº 57/2007, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e auxílio na forma que especifica”.
Primeira Discussão
7- Projeto de Lei nº 21/2007, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a ceder, a título gratuito, o uso da área pública que especifica à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU para fins de implantação de estação de embarque e desembarque metropolitano”.
8- Projeto de Lei nº 25/2007, de autoria do vereador Diego De Nadai, que “autoriza o Poder Executivo a permitir o fechamento de ruas ou trechos de ruas sem saída, nas condições que especifica”.
9- Projeto de Lei nº 33/2007, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Salvador dos Santos Ginetti, que “autoriza o Poder Executivo a instalar banco de leite materno, considera esse serviço de relevante interesse público para o município, e dá outras providências”.
10 - Projeto de Lei nº 34/2007, de autoria dos vereadores Diego De Nadai e Davi Gonçalves Ramos, que “obriga o Poder Executivo a fornecer filtro solar aos servidores públicos municipais”.
11- Projeto de Lei nº 40/2007, de autoria do vereador Jonas Santa Rosa, que “dispõe sobre o ‘Programa Disque Árvore’ e dá outras providências”.
12 – Projeto de Lei nº 41/2007, de autoria do vereador Davi Gonçalves Ramos, que “institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para o primeiro emprego no âmbito do município de Americana”.
13- Projeto de Lei nº 45/2007, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que “dispõe sobre o envio de cópia dos projetos de parcelamento do solo à Câmara Municipal e dá outras providências.”
14- Projeto de Lei nº 46/2007, de autoria do suplente de vereador Cauê Caseiro Macris, que “obriga as farmácias a fixar aviso sobre medicamentos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, e dá outras providências.”
15- Projeto de Lei nº 49/2007, de autoria do Poder Executivo, que “dá nova redação ao art. 7° da Lei n° 3.985, de 13 de janeiro de 2004 (dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências).”
16- Projeto de Lei nº 50/2007, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica.”
17- Projeto de Lei nº 51/2007, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a ceder ao Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, a área pública que especifica, e dá outras providências.”
Assessoria de Comunicação