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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram doze projetos de lei, um projeto de resolução e cinco projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Quatro proposituras foram incluídas em regime de urgência e uma propositura foi adiada, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Cargos de provimento efetivo

 

O projeto de lei nº 161/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera quantidades do quadro de cargos de provimento efetivo por concurso público da administração direta do município de Americana foi aprovado por dezessete votos favoráveis em primeira discussão, após ter sido incluído na Ordem do Dia em regime de urgência.

 

Abertura de créditos adicionais

 

Foram aprovados por unanimidade em primeira discussão, após serem incluídos na Ordem do Dia em regime de urgência, os projetos de lei nº 162/2023 e 165/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais especiais.

 

Conselho Municipal de Turismo

 

O projeto de lei nº 166/2023, de autoria do Poder Executivo que altera a lei nº 6.655/2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), foi aprovado por de dezoito votos favoráveis em regime de urgência.

 

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

 

O projeto de resolução nº 4/2023, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprova parecer exarado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Americana nos autos do Processo CMA nº 126/2023, foi aprovado por doze votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções.

 

Medalhas

 

O projeto de decreto legislativo nº 49/2023, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que concede medalha ‘Princesa Tecelã’ a Rafael Camilo Paes Dias, foi aprovado por dezenove votos favoráveis em discussão única.

 

Foi aprovado por dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 50/2023, de autoria do vereador Juninho Dias, que concede medalha “Zumbi dos Palmares” a Larissa Lara Rodrigues da Silva.

 

O projeto de decreto legislativo nº 51/2023, de autoria do vereador Juninho Dias, que concede medalha “Herbert de Souza – Betinho” a Rafael Pinto de Oliveira, foi aprovado por dezenove votos favoráveis em discussão única.

 

Foi aprovado por dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 52/2023, de autoria do vereador Juninho Dias, que concede medalha “Zumbi dos Palmares” ao Senhor Atanael Santos Motta Junior.

 

Título de cidadão emérito

 

Foi aprovado por quinze votos favoráveis o projeto de decreto legislativo nº 48/2023, de autoria da vereadora Leonora Périco (PDT), que concede título de cidadão emérito ao Dr. Ricardo Silveira.

 

Declaração de Utilidade Pública

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 142/2023, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PV), que declara de utilidade pública municipal a Associação Tempo de Amar Nazareno.

 

Calendário Oficial

 

O projeto de lei nº 143/2023, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que inclui o Jantar do Empresário, realizado anualmente no último sábado do mês de maio pela ACIA, no calendário oficial do município de Americana, foi aprovado por dezessete votos favoráveis em primeira discussão.

 

Denominação de Rua

 

O projeto de lei nº 153/2023, de autoria do vereador Leo da Padaria (PV), que denomina ‘Celso Marques Miante’ a Rua ‘17’ do Jardim Quinta dos Romeiros, em Americana, foi aprovado por unanimidade dos votos em primeira discussão.

 

Cadastro de identificação de pessoas com deficiência

 

O projeto de lei nº 114/2023, de autoria do vereador em exercício Renan de Angelo (PSDB), que institui o Cadastro Municipal de Identificação de Pessoas com Deficiência de Qualquer Natureza e Mobilidade Reduzida no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emendas.

 

Concessões de uso

 

Foram aprovados por dezessete votos favoráveis e duas ausências em segunda discussão os projetos de lei nº 146/2023 e 147/2023, de autoria do Poder Executivo, que autorizam o Executivo a ceder, mediante contrato de concessão de uso, bens públicos à Mitra Diocesana de Limeira.

 

Convênio

 

O projeto de lei nº 151/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia Seccional de Polícia de Americana, foi aprovado em segunda discussão por unanimidade.

 

Adiamentos

 

Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor o projeto de lei nº 155/2023, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires (Republicanos), que institui e insere no calendário oficial do município de Americana o dia 01 de maio como Dia do Diaconato.