Os vereadores Divina Bertália e Marco Antonio Alves Jorge - Kim (ambos do PDT) protocolaram nesta terça-feira (25) um requerimento em que solicitam informações referentes às adesões feitas pelos servidores públicos municipais ao regime estatutário.
No documento, os vereadores relatam que foram procurados por alguns servidores públicos municipais que manifestaram suas preocupações referentes ao plano de adesão ao novo Regime Estatutário, previsto na Lei Municipal aprovada no final do ano passado.
Segundo eles, os servidores públicos concursados, já aposentados, que gozam de um benefício previdenciário, mas que continuam ativos no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, não foram notificados sobre as regras de estabilidade no emprego/cargo constantes no novo Estatuto do Servidor.
“O fato é que esses servidores estão preocupados se a adesão ao novo Regime Estatutário e seu sistema previdenciário poderia gerar a perda da estabilidade vigente no atual regime (CLT), pois, segundo o estatuto e o Regime Próprio de Previdência Social – AMERIPREV, o servidor estatutário que se aposentar no serviço público será desligado automaticamente dos quadros de servidores da Administração Pública Municipal”, justificam os autores.
No documento, os vereadores questionam se o servidor regido pela CLT, que já se encontra aposentado, mas continua ativo ocupando cargo efetivo, ao aderir ao regime estatutário, continuará gozando da estabilidade que possui no regime celetista.
Terminal Rodoviário
Kim e Divina protocolaram também uma indicação em que solicitam ao Poder Executivo estudos para a execução de obras de melhorias no Terminal Rodoviário “Francisco Luiz Bendilatti”, objetivando a prevenção de acidentes no local.
Na indicação, os parlamentares explicam que foi constatada uma situação de risco ocasionada pelo desbarrancamento do aterro localizado próximo às plataformas de embarque, na área destinada para embarque e desembarque rápido, no terminal. “Existem alterações no solo, possivelmente ocasionadas pelas fortes chuvas ocorridas. Também observamos que o alicerce do muro está comprometido em virtude de uma rachadura”, explicam.
Assessoria de Comunicação