A vereadora Divina Bertalia (PDT) protocolou na terça-feira (26) na Secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações sobre o Programa “Stop Four”.
De acordo com a vereadora, a Prefeitura Municipal de Americana foi notificada de que teria um prazo de vinte dias para que as inscrições “Stop Four” fossem retiradas de alguns cruzamentos de vias públicas da cidade, após sentença proferida pela Juíza Substituta da 4ª Vara Cível de Americana, Marcela Filus Coelho. A magistrada determinou ainda aplicação de multa diária de R$ 10 mil. “Tenho constatado que, até o momento, as inscrições “Stop Four” ainda não foram retiradas em muitos cruzamentos”, afirma Divina.
No requerimento, a parlamentar lembra que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos informou que iria recorrer da decisão, mas como não houve mais divulgação sobre o assunto, questiona se houve interposição de recurso. Pergunta, ainda, em caso negativo, quando as inscrições serão retiradas e qual o valor total das multas a serem pagas pela Prefeitura. “Sinto-me no dever de buscar informações junto à Prefeitura sobre a atual situação jurídica do programa, uma vez que desconheço se houve ou não a interposição de recursos por parte da municipalidade”, ressalta Divina.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28).
Assessoria de Comunicação