Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nesta terça-feira (27), em sessões extraordinárias realizadas no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, um projeto de lei e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).
Orçamento para 2013
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 130/2012, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto estima a receita e fixa a despesa da Administração Direta, Indireta e do Legislativo para o exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 643,056 milhões.
Foram apresentadas dez emendas pelos parlamentares. Uma emenda foi aprovada por unanimidade e nove foram rejeitadas por cinco votos favoráveis e seis contrários.
Emendas à Lei Orgânica do Município (LOM)
Foi rejeitado por cinco votos favoráveis e sete contrários o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 6/2010, de autoria dos vereadores Adelino Leal (PT), Capitão Crivelari (PSD), Divina Bertalia (PDT), Marco Antonio Alvez Jorge – Kim (PDT), Odair Dias (PV) e Reinaldo Chiconi (PMDB), que acrescenta o artigo 67-A na LOM, que inclui no ordenamento jurídico do município restrições para contratação de auxiliares diretos do prefeito municipal.
Foi aprovado por unanimidade o substitutivo ao projeto de emenda à LOM nº 1/2012, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari, Leonora do Postinho (PPS), Luciano Corrêa (PSDB), Odair Dias, Paulo Chocolate (PSC) e Valdecir Duzzi (PSDB), que altera a redação do caput do artigo 214 da LOM.
O projeto de lei e de emenda serão discutidos e votados pelos vereadores, em redação final, respectivamente nas sessões extraordinárias de quinta-feira (29), às 13h30 e de sexta-feira (7), às 10h.
Assessoria de Comunicação