Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram um projeto de lei e um projeto de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um parecer de inconstitucionalidade foi derrubado pelos parlamentares e duas proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a ser discutidas e votadas nas próximas semanas.

Declaração de utilidade pública municipal ao Instituto JR Dias

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 85/2021, de autoria do Poder Executivo, que declara de utilidade pública municipal a Associação Civil IJRD - Instituto JR Dias.

Parecer pela Inconstitucionalidade

Foi rejeitado com quinze votos contrários e três favoráveis o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 77/2021, de autoria dos vereadores Leco Soares e Thiago Martins, que institui o PACT – Programa Amigo da Cultura e do Turismo. O programa autoriza a adoção de espaços culturais ou de turismo, o recebimento de doações de materiais e equipamentos e disciplina a forma de patrocínio a eventos relacionados à cultura e ao turismo realizados no município de Americana.

Alteração no Regimento Interno

O projeto de resolução nº 3/2021, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado em discussão única com dezesseis votos favoráveis e dois contrários.

O projeto estabelece o limite de sessenta minutos para a prestação de esclarecimentos por pessoas convocadas pelos vereadores para este fim durante as sessões ordinárias, podendo ser prorrogado o uso da palavra por igual período, mediante aprovação do plenário. O objetivo, segundo o autor, é garantir a fluidez dos trabalhos durante as sessões ordinárias.

Adiamentos

Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Thiago Brochi o projeto de lei nº 83/2021, de autoria do vereador Dr. Daniel (PDT), que estabelece a obrigatoriedade da publicação das escalas de atendimento dos médicos pertencentes ao quadro de servidores públicos municipais, de suas autarquias e fundações, ou por eles contratados.

O projeto de lei nº 84/2021, de autoria dos vereadores Nathália Camargo (Avante) e Juninho Dias (MDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, no âmbito do município de Americana, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher, foi adiado por trinta dias a pedido da vereadora Nathália Camargo.