Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (23) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Outros seis projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Fundo Municipal de Políticas Públicas Sobre Álcool e Outras Drogas
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 114/2012, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas Sobre Álcool e Outras Drogas.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 30/2012, de autoria de autoria da Comissão Especial de Estudos para acompanhamento do processo de elaboração e discussão participativa das Leis Complementares ao PDDI, que prorroga por quatro meses o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Adiados
O projeto de Lei nº 78/2009, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que dispõe sobre a criação do “passe-atleta” para os alunos inscritos nas escolinhas municipais de esporte, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari (PSD).
O projeto de Lei nº 170/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que dispõe sobre a instalação de bicicletários nos locais que especifica, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 109/2012, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Reinaldo Chiconi (PMDB), que altera a Lei Municipal nº 3.259/1998, que autoriza o Poder Executivo a conceder alvará provisório de funcionamento, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 110/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera para “Professor de Educação Infantil” a denominação dos cargos e empregos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Creche, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Luciano Corrêa (PSDB).
O projeto de Lei nº 115/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Álcool e Outras Drogas, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 116/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Amigos do Paço das Artes Francisco Matarazzo Sobrinho Organização Social de Cultura, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana

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Publicado em: 23 de agosto de 2012

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Categoria: Notícias da Câmara

Dois projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

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