Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (29) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outras cinco proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, e serão discutidas e votadas nas próximas semanas.
Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social
Foi aprovado com doze votos favoráveis e seis contrários, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 71/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a dispor sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Acesso gratuito a menores de doze anos em eventos esportivos
O projeto de Lei nº 42/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre o acesso gratuito aos menores de doze anos que estejam acompanhados pelos pais ou responsáveis em atividades esportivas em equipamentos públicos, ginásios públicos e estádios de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 17/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que altera a Lei Municipal nº 4.019/2004, que dispõe sobre os serviços de táxis, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 48/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei n° 5.026/2010, que dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador em exercício Lucas Zaramello (PV).
O projeto de Lei nº 49/2013, de autoria dos vereadores Paulo Chocolate (PSC) e Capitão Crivelari, que dispõe sobre a regularização de edificações e desdobros de lotes, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi (PT) o projeto de Lei nº 50/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui a “Semana do Idoso” no calendário oficial de Americana.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero (PT) o projeto de Lei nº 59/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (PSDB), que altera as Leis Municipais nº 4.419/2006 e nº 4.515/2007.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana

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Publicado em: 29 de maio de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

Dois projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

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