Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (28) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Cinco projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

Reposição salarial dos servidores públicos municipais

O projeto de lei nº 32/2019, de autoria do Poder Executivo, que concede reposição salarial de 3,94% aos servidores públicos municipais de Americana, foi aprovado por dezoito votos favoráveis em segunda discussão. O percentual corresponde à variação anual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), retroativa a 1º de março de 2019. O valor da cesta-básica também foi alterado, passando para R$ 610.

Referendo de parcelamento de débito

O projeto de lei nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo, que referenda o Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Débito celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Adiados

O projeto de lei nº 19/2019, de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B), que estabelece a possibilidade de defesa contra autuação municipal por infração de trânsito por meio do site oficial da prefeitura de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB).

Foi adiado por seis dias a pedido do vereador Dr. Renato Martins (PDT) o projeto de lei nº 24/2019, de autoria do vereador Welington Rezende (PRP), que dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público de contratos administrativos por empresas, cujo um de seus sócios tenha praticado crime contra a Administração Pública em razão da atividade empresarial.

O projeto de lei nº 102/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que adéqua à legislação vigente a receita proveniente da cobrança da tarifa pela utilização do Terminal Rodoviário “Francisco Luiz Bendilatti”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol (PP).

O projeto de lei nº 111/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.125/2017, que revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Americana, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Pedro Peol.

O projeto de lei nº 9/2019, de autoria do vereador Welington Rezende, que dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, além da instalação de lixeiras suspensas, mediante desconto no Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, foi adiado por quarenta dias a pedido do vereador autor.