Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (11) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Uma propositura foi adiada a pedido dos parlamentares, e voltará a discussão e votação nas próximas semanas.

Gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano

Foi aprovado em primeira discussão por dezessete votos favoráveis e dois contrários, com emendas, o projeto de lei nº 20/2016, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Dr. Alfredo Ondas (PMDB), que dispõe sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano público de Americana.

Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Americana e Fórum Permanente de Debates

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de Lei nº 6/2017, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Americana (CMDE) e o Fórum Permanente de Debates Econômicos no Município.

De acordo com o autor, o objetivo é que o conselho atue na busca por novos investimentos e na diversificação da atividade econômica do município, auxiliando na recuperação de empregos e renda e atuando como proponente e preconizador das políticas públicas para o setor.

“O conselho, de natureza consultiva, terá em seus membros autênticos embaixadores da cidade em busca de empresas adequadas para a diversificação da economia e recuperação de empregos e renda em Americana”, defende o parlamentar.

Segundo a proposta, o conselho será integrado por representantes do Poder Executivo e de pessoas integrantes da comunidade de Americana, todos indicados pelo prefeito, incluindo seu presidente, com participação de caráter voluntário, sem remuneração.

O Conselho dará manutenção ao Fórum Permanente de Debates Econômicos de Desenvolvimento Econômico e promoverá os debates de todos os assuntos pertinentes ao desenvolvimento econômico do município, podendo ainda instituir câmaras temáticas por áreas de atuação.

Adiado

O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao substitutivo ao projeto de Lei nº 19/2017, de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B), recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PMDB).