Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um veto foi acatado e três proposituras foram adiadas, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

Prêmio Destaques Culturais

Foi aprovado por unanimidade em discussão única após ter sido incluído na Ordem do Dia em regime de urgência o projeto de decreto legislativo nº 29/2023, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Prêmio Destaques Culturais do Ano.

O projeto promove uma atualização do prêmio existente no legislativo desde 2010. Após reunião com representantes da secretaria municipal de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal de Cultura (COMCULT) para a realização da sessão solene para entrega do prêmio no ano de 2023, foi identificada a necessidade de atualização da legislação, já que o decreto em vigência não refletia mais a composição das câmaras setoriais do Conselho, que sofreram alterações em suas formatações desde a criação do prêmio.

Veto

Foi acatado com onze votos favoráveis e sete contrários o veto total do Poder Executivo ao projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que autorizava o Poder Executivo a criar o Anuário de violências contra Crianças e Adolescentes de Americana.

Recursos a instituições assistenciais

Foi aprovado dezoito votos favoráveis em segunda discussão o projeto de lei nº 82/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenções no valor total de R$ 279.754,00 em benefício de instituições assistenciais do município.

Os recursos são destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As instituições beneficiadas deverão utilizar as verbas para a aquisição de produtos alimentícios visando o fornecimento de alimentação escolar.

Serão atendidas as instituições Associação de Promoção e Assistência de Americana (APAM), Sociedade de Assistência Social de Americana (SASA), Fundação Letícia Duarte, Vila de São Vicente de Paulo, Centro de Orientação Humana São Domingos, Associação Carlos Benito Franchi, Lar Escola Vó Antonieta, Centro Infanto-Juvenil de Orientação Progressiva (CIJOP) e Educandário Florescer do Amor Olguinha.

Adiamentos

Foi adiado por cinco dias a pedido do vereador Vagner Malheiros (PSDB) o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 33/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal em Americana.

O projeto de lei nº 69/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que dispõe sobre a prioridade na realização do exame de mamografia em mulheres com suspeita de câncer, a partir da solicitação médica, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.

Recebeu o primeiro pedido de vista a pedido do vereador Léo da Padaria (PV), o substitutivo ao projeto de lei nº 75/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel, que cria a Medalha de Mérito ‘Lilica’ e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.603, de 7 de março de 2008 que dispõe sobre concessão de honrarias municipais.