Os vereadores da Câmara Municipal de Americana rejeitaram dois projetos de emenda à lei orgânica do município de Americana durante a sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (9) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
Revisão anual da remuneração dos servidores públicos
Foi rejeitado por falta de quorum, com seis votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 1/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que alterava o artigo 95 da Lei Orgânica do Município. A proposta determinava que seria feita a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Alteração do número de vereadores
Foi rejeitado com treze votos contrários o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 2/2011, de autoria de diversos vereadores, que modificava o número de vereadores da Câmara Municipal para 21. Entretanto, o projeto recebeu treze votos contrários, o que acarretou na manutenção da redação original da Lei Orgânica, que determina o número de dezenove vereadores. Com isso, a 16ª Legislatura da Câmara Municipal, a ser exercida entre os anos de 2013 e 2016, contará com dezenove vereadores – seis a mais que os treze atuais.
Assessoria de Comunicação