Os vereadores da Câmara Municipal de Americana derrubaram dois vetos do Poder Executivo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (29) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto de lei foi aprovado e outros oito foram adiados.

Um pedido de vista formulado pela vereadora Maria Giovana (PC do B) ao veto total aposto pelo Poder Executivo ao substitutivo ao projeto de lei nº 19/2019, de autoria da vereadora Maria Giovana, relacionado na pauta da Ordem do Dia em regime de prioridade, impediu a votação dos demais projetos.

Com o adiamento, os outros sete projetos relacionados da pauta da Ordem do Dia também ficaram automaticamente adiados, pelo fato de o veto sobrestar a pauta – ou seja, os outros itens só poderiam ser votados caso o mesmo fosse votado anteriormente.

Vetos derrubados

O veto total ao projeto de lei nº 64/2019, de autoria do vereador Gualter Amado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Instituições de Longa Permanência (ILPI) e outras instituições privadas destinadas à permanência de idosos instalarem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo, foi rejeitado com dezessete votos contrários e um favorável.

O veto total ao projeto de lei nº 63/2019, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera disposições da Lei nº 2.482/ 1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios, foi rejeitado com dezoito votos contrários.

Subvenção a entidades assistenciais

O projeto de lei nº 95/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção de até R$ 72 mil à Aephiva (Associação Ecumênica de Promoção Humana Inclusão e Valorização de Americana), foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.